Propaganda Eleitoral

FERREIRA PARENTE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET Sobral - CE 2012 NATCHELY NARA FERREIRA PARENTE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional como requisito parcial para obtenção de aprovação. Sobral – CE 2012 RESUMO A Propaganda Política se divide…

PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL Propaganda político-eleitoral Conceito e tipos de propaganda política Propaganda política são todas as formas de realização de meios publicitários que têm por objetivo conquistar simpatizantes ao conjunto de ideias de um partido e garantir votos. Segundo Cândido (2010, p. 151), há três tipos de propaganda política: a intrapartidária, a partidária e a eleitoral. Já Gomes (2010, p. 333) afirma existirem quatro tipos de propaganda política:

FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES CRIMES ELEITORAIS CONCERNENTES Á PROPAGANDA ELEITORAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NOVEMBRO DE 2011 FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES FERNANDA MARTINS DA LUZ CLEBSON SANTOS DA SILVA VERÔNICA PRUCOLI RODY Trabalho apresentado à disciplina de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI, referente ao 4º bimestre. CACHOEIRO DE…

INTRODUÇÃO A propaganda política no Brasil pode ser dividida em propaganda partidária, propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral, nos termos da Lei 9.504/97. A referida Lei cuida da propaganda como direito dos candidatos a fim de que manifestem seus ideais políticos. Porém, além de direitos dos candidatos, cuida também de normatizar restrições à livre manifestação de pensamento. A propaganda intrapartidária é a permitida aos candidatos, dentro da convenção partidária, no período de

eleições, o que devo fazer? Procure a Procuradoria Regional Eleitoral do estado em que ocorreu a irregularidade ou entre em contato com o promotor eleitoral do seu município. Em alguns municípios há mais de uma zona eleitoral e, portanto, mais de um promotor. Confira a relação. 2- Quem julga as ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral? As ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral são julgadas pela Justiça Eleitoral. Quando se trata de matéria constitucional…

DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS E-mail : cao5@mp.rj.gov.br Coordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes Subcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal Endereço: Av. Marechal Câmara nº 370 - 3º andar Telefones: 2532-9655 | 2550-7199 MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS ELEITORAIS MARÇO/2008. ÍNDICE: 1) Denúncia (Tema: ausência de mesário no dia da eleição) 2) Representação (Tema: propaganda irregular em árvore) 3) Contra-razões (Tema: propaganda irregular em árvore) 4)…

PROPAGANDA POLÍTICA A propaganda política refere-se basicamente a um gênero, o qual é subdividido em quatro itens: propaganda partidária, propaganda intrapartidária, propaganda institucional e, por fim, a propaganda eleitoral. A primeira trata da propaganda do partido, nos termos do art. 17 da Constituição Federal. Nesses termos, o partido político é um agrupamento de pessoas com viés ideológico semelhante, que…

1 TRE/RJ Secretaria Judiciária Coordenadoria de Sessões Seção de Jurisprudência e Legislação PROPAGANDA ELEITORAL PROPAGANDA PARTIDÁRIA Competência Jurisprudência do TRE/RJ  AGRAVOS REGIMENTAIS. REPRESENTAÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO TRE, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, PARA APRECIAR ORIGINARIAMENTE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 36 DA LEI 9.504/97, AINDA QUE OCORRIDO NO BOJO DE UMA PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. DESPROVIMENTO. 1. Recebimento do recurso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ref. Representação n° 39-78.2014.6.08.0000 XXXXXXX, já devidamente qualificado nos Autos da Representação em epígrafe, que lhe é movido pelo Ministério Público Eleitoral/ES por seus advogados infra firmados, vem apresentar DEFESA em face da REPRESENTAÇÃO CONTRA PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir: DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA O

de maio de 2010 Página 31 O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: Art. 1º Os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010 serão os constantes dos anexos desta resolução. Art. 2º A confecção dos formulários é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais e deverá observar as seguintes…