Propaganda Eleitoral

MINIRREFORMA ELEITORAL DE 20131 ELECTORAL MINIRREFORMA 2013 Resumo O presente artigo analisa de forma pontual e sistemática cada uma das alterações promovidas na legislação eleitoral pela Lei nº 12.891/13, confrontando-as com os textos normativos anteriores e expondo as razões motivadoras e benefícios advindos das mudanças para a evolução do processo eleitoral e fortalecimento da democracia brasileira. Palavras-chave: Minirreforma Eleitoral. Lei nº 12.891/13. Alterações. Abstract

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS Membros Efetivos Membros Substitutos Presidente Desembargador Floriano Gomes Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Rogério Arédio Ferreira Desembargador Leobino Valente Chaves Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Ney Teles de Paula Juízes Membros Sérgio Mendonça de Araújo Fausto Moreira Diniz Alexandro Magno de A. Guerra Marques Leão Aparecido Alves Juízes Membros Ilma…

DIREITO ELEITORAL É o ramo do direito público que trata dos institutos relacionados com os diretos políticos e das eleições em todas as suas fases como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições de estado. Objeto – os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos. Fontes DIRETAS do direito eleitoral – .CF art 14 ao 17; 118 ao 121; art 22,l. . Lei das eleições 9504/97; lei das inelegibilidades…

(PARA A PROVA PODE CONSULTAR). prof.luiz.gustavo@hotmail.com Aula 01 – Folha 01. Período Eleitoral – conceito: 3 meses antes da eleição. Tem como escopo evitar a interferência na vontade popular. Ementa do curso entregue na primeira aula. PROVA: uma prova valendo 8 pontos e uma atividade valendo dois pontos. Prova com consulta. Bibliografia: Rodrigo Lopez Zilo – Direito Eleitoral. AULA 19/02/2013 Direitos Políticos Democracia direta – o povo exerce…

DIREITO ELEITORAL 3º ESTÁGIO AULA I – INELEGIBILIDADES 22.04.2009 Antes de o juiz decidir se defere ou não o pedido de registro de candidatura, é importante que ele publique um edital, tornando publico que aquele partido ou aquela coligação requereu o registro, para que terceiros interessados e legitimados possam oportunamente apresentar a impugnação ao pedido de registro de candidatura. Três universos podem ensejar a impugnação: politiqueiras (ex. ponte de safena); condições de elegibilidade

de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Citado por 730 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2o A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:…

P Portal Justributario www.justributario.com.br e-learning Seminário de Direito Eleitoral DIREITO ELEITORAL: PROPAGANDA GRATUITA NO RÁDIO E NA TV Elaborado em 09.2006 ELEITORAL Sabrina Rodrigues Advogada, graduada em Direito pela PUC-MG, pós-graduada em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas. Esse artigo traz as principais informações relativas ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, fornecendo uma visão ampla sobre as principais questões pertinentes ao tema.…

Objetivo do vídeo: Mostrar a poluição visual em são Gonçalo (Imagens) gerando a reflexão sobre a essência da propaganda eleitoral. (Áudio) 1. Período Eleitoral O vídeo atenta para a maciça divulgação de propagandas eleitorais, que acaba poluindo visualmente as cidades. Mesmo aqueles que não se insurgem, ainda que não se dêem conta disso, estão sendo prejudicados pela poluição visual, que, Segundo pesquisas realizadas, constitui fator determinante do stress, gerando uma série de…

da Criança e do Adolescente e Comissão Eleitoral. O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, representados por seus membros Maria da Silva e Silva (Presidente), Marcos Sérgio Bezerra Nobre, Maria do Perpétuo Socorro marques da Luz, Vera Rolim, Emídio José Rebêlo, Sidineia Santiago Silva, Ir. Maria Eleuzimar Oliveira Lima, Ana Cristina Araújo, Vanda Sueli Silva Duarte, Paulo Barbosa e Francisca Maria Conceição Reis e a COMISSÃO ELEITORAL representada por sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 94ª ZONA ELEITORAL DE TIMON-MA A COLIGAÇÃO “PARA O TRABALHO CONTINUAR”, por seu representante legal CLÁUDIO ROBERTO SILVA DOS SANTOS, que por meio de seus procuradores e advogados abaixo-assinados, com instrumento procuratório já devidamente arquivado em cartório deste Juízo, com endereço profissional na Rua Miguel Simão, 746, Bairro Centro, Timon-MA, diante dos elementos probatórios contidos nos documentos em anexo, vem,…