Propaganda Eleitoral

PEDRO LUIZ SINOHARA PROPAGANDA ELEITORAL Prof. Benedito M. P. Pinheiro Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2002 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 Jardim Europa Cuiabá - MT CEP 78.015-480 Fone: (65) 615 – 1000 WWW.unic.br ORIENTADOR Benedito Márcio P. Pinheiro Rua Epifânio de Oliveira, 95

Direito eleitoral. 2. Eleições. 3. Cidadania. 4. Cartilha. 5. MCCE Direitos reservados: JOSÉ MARIA EDITORES Rua Waldomiro Abud Zanardi, 144 – Jd. Toscana CEP.: 07121-320 – Guarulhos – SP Tel.: (0xx11) 2885-6997 Cel.: (0xx11) 9383-4727 E-mail: marlonlelis@yahoo.com.br mccesp@gmail.com josemariaeditores@yahoo.com.br 3 (*NÓS OUSAMOS DEFENDER NOSSOS DIREITOS) Esta é uma cartilha de regras básicas sobre eleições, não é a integra do texto da Lei que regula as campanhas eleitorais,…

Legislações • Código Eleitoral – artigos 240 e seguintes; • Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97, artigos 36 e seguintes); • Resolução TSE n. 23.404/2014. 1 Apresentação • Definição de Propaganda Política; • Princípios do Direito Eleitoral; • Poder de Polícia dos Juízes; • A propaganda Política ; • O que é permitido e proibido nas propagandas políticas; • No dia da eleição o que é permitido 2 Definição Propaganda Eleitoral Segundo VERA MARIA NUNES MICHELS, “propaganda…

- Propaganda e publicidade são a mesma coisa? - A publicidade tem fins econômicos-comerciais. - A propaganda tem fins ideológicos. - Em comum: o objetivo de convencer/persuadir. - A publicidade não tem compromisso com a verdade. Seu foco não é a razão, mas a emoção vinculada ao consumo e à ilusão do prazer. - A propaganda tampouco é marketing. - Todavia, nada impede que os recursos do marketing e da publicidade sejam utilizados na propaganda política. - O vínculo entre a…

MAGISTRATURA TJ ACRE 2012 Questão 64 RESPOSTA: C Assinale a opção correta acerca dos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, Lei Complementar 64/1990, Lei 9.504/1997 e Lei n.º 12.034/2009. A - Causar, propositadamente, dano físico ao equipamento utilizado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes constitui crime punível com DETENÇÃO. Assertiva FALSA. Consoante o artigo 72, inciso III, Lei 9504/97 (LEI DAS ELEIÇÕES), causar de forma proposital dano físico…

INTENSIVO COMPLEMENTAR Disciplina: Direito Eleitoral Prof. Márcio Luís Data 05.07.2012 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Transcrição da Aula 2. Simulados Direito Eleitoral 1. TRANSCRIÇÃO DA AULA Propaganda Eleitoral São 15 minutos, 5 minutos igualmente divididos entre todos os partidos, e 10 minutos proporcionalmente à representação na Câmara. É feita em blocos e de forma esparsa ao longo da programação. O horário e dia da propaganda é previsto na legislação. O TSE se precisar fazer

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ELEIÇÕES 2006 DICAS DE COMBATE ÀS IRREGULARIDADES O ANALFABETO POLÍTICO O pior analfabeto É o analfabeto político, Ele não ouve, não fala, Nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo da vida, O preço do feijão, do peixe, da farinha, Do aluguel, do sapato e do remédio Dependem das decisões políticas. O analfabeto político É tão burro que se orgulha E estufa o peito dizendo Que odeia a…

Relata-se que a primeira campanha eleitoral começou em 1870 no jornal aA República, do Rio de Janeiro, tendo como autor Quintino Boacaiúva, que foi o primeiro marqueteiro do Brasil. A veiculação da propaganda eleitoral começou no período da República e tinha como principal veículo o jornal. Porém, os debates, entrevistas e jingles eleitorais só surgiram com a transmissão de rádios no país em 1922. Depois vieram as propagandas eleitorais pagas de Jânio Quadros, já na televisão. No

outubro de 2009, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e tenha, até a data da respectiva convenção, órgão de direção constituído na circunscrição do pleito, devidamente anotado no Tribunal Eleitoral competente (Lei nº 9.504/97, art. 4º e Lei nº 9.096/95, art. 10, parágrafo único, II). Art. 3º É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as…

Legislação Eleitoral. Aula 1 : Propaganda eleitoral antecipada . É de fundamental importância a propaganda para que o eleitor tenha a oportunidade de realizar um voto informado, com o devido conhecimento das propostas dos candidatos. Direito político é muito mais do que votar e ser votado envolve a participação popular, ou seja, a fiscalização da atuação dos representantes. * Conceito o desejo do candidato de antecipar a sua campanha (seu número, seus projetos etc). Conceito do…