Processo Disciplinar

DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público – IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA – Internacional Fiscal Association.Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS O instituto da prescrição possui o…

APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES ............................................................................................2 1 - 1 – DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ........................................................................................2 1 - 2 - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – RITO SUMÁRIO ....................................2 1 - 3 – INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS .............................................................................................3 1 - 4 - DA…

1.3. Escopo do Documento 02 2. Descrição do Operador 02 3. Mecanismo de Atualização 02 3.1. Atualização do Manual de Procedimentos para Condução de Processos de Ética Profissional 03 3.2. Atualização dos Modelos de Documentos 03 4. Normativos Relacionados 03 CAPÍTULO I – DA DENÚNCIA AO CREA 1. Da Denúncia 05 1.1. Da Instauração do Processo 05 1.1.1. Da Formulação da Denúncia 05 1.2. Da Apresentação da Denúncia 06 1.3. Da Protocolização da Denúncia 06 1.4. Fundamentação…

(devendo seu recrutamento ser feito através de aprovação em concurso público de provas e títulos e se formaliza através de contrato por prazo indeterminado, sendo disciplinado pela Lei 9.962, de 22/02/2000). Regime Especial Este regime visa a disciplinar uma categoria específica de servidores temporários. A constituição menciona que a lei estabelecerá os casos de contratação desses servidores (art. 37, IX, da CF). Possui as seguintes características: determinabilidade e…

Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública Área de Concentração em Ciências Jurídicas IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO João Pessoa 2014 IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO Artigo Científico apresentado ao professor da disciplina Seminários de Pesquisa – Programa de…

Vossa Senhoria, com fundamento no art. 5o, inciso XXXIV, da Carta Magna Federal, além do disposto na Lei n. 9.784/99, que regulamenta o art. 37, § 3o, da Constituição Federal, bem como o grafado na Lei 8.112/90, propor ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - REPRESENTAÇÃO em face de___________________________________________, servidor público federal, com matricula SIAPE nº____________ lotado na AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE XXXXX - CÓDIGO: XXXXX, na Rua XXXXXX, pelos…

(devendo seu recrutamento ser feito através de aprovação em concurso público de provas e títulos e se formaliza através de contrato por prazo indeterminado, sendo disciplinado pela Lei 9.962, de 22/02/2000). Regime Especial Este regime visa a disciplinar uma categoria específica de servidores temporários. A constituição menciona que a lei estabelecerá os casos de contratação desses servidores (art. 37, IX, da CF). Possui as seguintes características: determinabilidade e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA ARARAQUARA/SP 2013 ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara UNIARA…

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ESTADO DE MATO GROSSO O processo administrativo disciplinar é um tema de interesse básico dos profissionais que atuam na esfera do Poder Administrativo e nos órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em cada esfera existe uma lei que disciplina a atuação dos servidores que possuem direitos e deveres nos órgãos onde são lotados. No Brasil, não há nem tribunal especializado, nem código, para…

Este módulo apresentará os exercícos que compõem os Estudos Disciplinares (ED) da disciplina de Processos Psicológicos Básicos. Os estudos disciplinares se constituem como atividades didáticas e pedagógicas obrigatórias, supervisionadas por professores de disciplinas selecionadas, com o objetivo de desenvolver o conhecimento, as habilidades e competências dos alunos. Semanalmente, será solicitada a realização de exercícios específicos indicados pelo professor da disciplina. Os alunos…