Processo Administrativo Contestação

SEGURO SOCIAL - INSS, Agência de..., neste ato representado por sua Procuradoria Regional do Estado do..., com sede na Avenida..., pelos seguintes fatos e fundamentos: PRELIMINAR 01. A autora deixa de instruir o presente feito com o processo administrativo que indeferiu o benefício em epígrafe, uma vez que se trata de pessoa hipossuficiente educacional e financeiramente, não atentando para a importância de guardar consigo as cópias destes documentos. 02. Como sabedora, agora,…

COMO IDENTIFICAR A PEÇA PROCESSUAL – DIREITO ADMINISTRATIVO 1- Pediu EXPRESSAMENTE o Recurso Administrativo ou Parecer? Sim: Faz o que a questão pediu Não: Pula para o 2 2- Já existe processo judicial em curso? Sim: - Ainda esta na fase de conhecimento? Sim: Contestação - A decisão foi em sede liminar? Sim: Agravo de Instrumento - A decisão pôs fim ao processo? Sim: - Sentença: Apelação; - Acordão: Recurso Ordinário Constitucional - A decisão foi em sede recursal? Sim:

identificar a peça na OAB. COMO IDENTIFICAR A PEÇA PROCESSUAL – DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Pediu EXPRESSAMENTE o Recurso Administrativo ou Parecer? • Se SIM: Faz o que a questão pediu • Se Não: Pula p/ o 2 2) Já existe processo judicial em curso? • Se SIM Ainda está na fase de conhecimento? Sim: Contestação A decisão foi em sede de liminar? Sim: Agravo de Instrumento A decisão pôs fim ao processo? Sim: A decisão foi em sede recursal? Sim: • Se NÃO:…

do réu estão nos arts. 297 a 318 do Código de Processo Civil. No prazo para a resposta, o réu, citado para a ação de conhecimento, tem uma série de opções: contestar, reconvir, apresentar exceção, nomear à autoria (art. 64), denunciar à lide (art. 71), chamar ao processo (art. 78), impugnar o valor da causa (art. 261) e ajuizar ação declaratória incidental. A resposta do réu, assim denominada pelo Código, pode consistir no oferecimento de: contestação, exceção e/ou reconvenção. O prazo…

Processo Civil - Ação Indenizatória PETIÇÃO INICIAL O autor, menor púbere, [representado/assistido?] por sua mãe, ajuizou AÇÃO [Qual a ação? Fls.?] contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL tendo como pedido [Qual o pedido formulado? Fls.?], sob o fundamento [Fundamentos fáticos e jurídicos? Fls.?] Outorgou procuração [Fls?]. Apresentou como provas documentais [Quais provas? Fls.?] Requereu o benefício da gratuidade da justiça [Quais fls] porque [Qual o fundamento do pedido?], apresentando como

instituto de desapropriação para fins de reforma agrária está previsto no art. 184 da Constituição Federal e permite que o Poder Público utilize sua força coercitiva para intervir em propriedades particulares. Ele é considerado um procedimento administrativo no qual, após prévia declaração de necessidade, utilidade pública ou interesse social, o Estado impõe ao proprietário a perda de um bem. A desapropriação do bem somente poderá ocorrer após o pagamento de indenização justa. O…

cliente 2.2 – PARECERES Simples Complexos 2.3 – DILIGÊNCIAS AVULSAS Acompanhamento de clientes: - a órgão administrativo - a Cartório Judicial - a audiência judicial - a repartição policial - em exames periciais 2.4 – REQUERIMENTOS E PETIÇÕES AVULSOS No âmbito judicial No âmbito administrativo No âmbito policial 2.5 – EXAME DE AUTOS DE PROCESSO Perante órgãos administrativos Perante entidades extrajudiciais Perante autoridades policiais Perante órgão judicial 2.6 –…

xxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX LTDA., por seu CURADOR ESPECIAL (fl. X), segundo o disposto no art. 9°, inc. II, do CPC, nos limites em que esta função tipicamente processual lhe permite[1], apresenta sua CONTESTAÇÃO, com a ressalva prevista no parágrafo único do art. 302 do Código de Processo Civil e remansosa jurisprudência[2]. PRELIMINARMENTE, observa-se que este CURADOR ESPECIAL não foi intimado pessoalmente, tomando conhecimento do feito através de publicação no…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº CARLOS GERALDO DE OLIVEIRA GOMES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, na presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O réu argui em sua peça de defesa, tanto em preliminar quanto no mérito, que não é o responsável pelo pagamento das verbas…

ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. CAMPO GRANDE, MS. 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM, ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, elaboração de petição inicial e contestação, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof. Esp. Fabio Nogueira, como requisito para a avaliação da disciplina de Processo Civil.…