admnistrativo

COMO IDENTIFICAR A PEÇA PROCESSUAL – DIREITO ADMINISTRATIVO

1- Pediu EXPRESSAMENTE o Recurso Administrativo ou Parecer?
Sim: Faz o que a questão pediu
Não: Pula para o 2

2- Já existe processo judicial em curso?
Sim:
- Ainda esta na fase de conhecimento?
Sim: Contestação
- A decisão foi em sede liminar?
Sim: Agravo de Instrumento
- A decisão pôs fim ao processo?
Sim: - Sentença: Apelação; - Acordão: Recurso Ordinário Constitucional
- A decisão foi em sede recursal?
Sim: REsp: STJ (Se couber REsp e RE, prefira o REsp) RE: STF
Não: pula para o 3

3- O cliente quer obter, retificar ou acrescentar informações a respeito da pessoa dele ou de parente falecido e seu pedido foi recusado ou não obteve resposta da Administração?
Sim: Habeas Data
Não: pula para o 4

4- A decisão ou acontecimento fere direito liquido e certo do cliente?
Sim:
O cliente pede indenização, requer produção de provas ou cabe recurso com efeito suspensivo, ou então já passou mais de 120 dias do ato que se quer anular?
Sim: Pula para o 5
Não: Mandado de Segurança
Não: Pula para o 5

5- A decisão ou acontecimento fere o interesse da coletividade e não diretamente o do cliente?
Sim:
- O cliente é cidadão:
Sim: Ação Popular
Não: pula para o 6
- O cliente é Associação constituída há mais de 1 ano?
Sim: Ação Civil Pública
Não: Pula para o 6
Não: Pula para o 6

6- Faça Ação Ordinária