Plano Estadual Do Municipio Plano Nacional Do Estado

ensino: Federal, Estadual e Municipal foi escolhido por ser um tema essencial na formação de um pedagogo, pois para ingressar no mundo da pedagogia se faz necessário saber como a mesma é estruturada. O tema nos coloca a par de como é regida as leis em respeito à estrutura e organização da educação brasileira nos dando a noção de como é o universo da educação e quais são suas incumbências. Podemos ver no artigo 2 da Lei de Diretrizes e Bases: “A Educação, dever da família e do Estado,…

importantes para o exercício consistente e fecundo da educação e, portanto, devem ser tratados durante o processo de formação dos licenciados, uma vez que norteiam a educação no Brasil. Vejamos alguns deles: • a insistência na elaboração de um Plano Nacional de Educação; • a descentralização administrativa da condução do processo educacional; • a vinculação mais clara dos recursos financeiros aos objetivos visados; • a abertura de espaço para a injunção do poder…

principais instrumentos para promover a democratização da saúde. II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS. III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas esferas da ação do Estado na área da saúde. IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle social. (A) Apenas I, II e III. (B) Apenas I, III e IV. (C) Apenas I e III. (D) Apenas I e IV. (E) I, II, III e IV.…

já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo, bem como a de gerenciar a máquina pública nacional. 1.1-Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente. Já em países parlamentaristas, o poder fica dividido entre o primeiro-ministro, que chefia o governo, e o monarca, o qual geralmente é rei, e que assume a função de chefiar o estado, em algumas monarquias, o próprio monarca assume as…

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: • III - a dignidade da pessoa humana; CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: • VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; • VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 24. Compete à União, aos…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL POLO DE GRAJAÚ GESTÃO LOGÍSTICA: A importância do Plano CNT de Logística para o Município de Grajaú Analice Farias Feitosa Cristina Torres da Silva Ferreira Silvano Claudio Araújo Sousa GRAJAÚ-MA 2011 Analice Farias Feitosa Cristina Torres da Silva Ferreira Silvano Claudio Araújo Sousa GESTÃO LOGÍSTICA: A importância do Plano CNT de Logística para o Município de Grajaú Artigo elaborado e…

selmapetterle@gmail.com Plano de aula 2 Modelo de repartição de competências dos entes da federação (União, Estados e municípios) União Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; V -…

ESTUDO DAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA SANEAMENTO BÁSICO. lei federal n.11.445 de 05/01/2007 INTRODUÇÃO Entende o Poder Executivo Municipal que uma infra-estrutura urbana adequada é um dos aspectos vitais para consolidar o desenvolvimento sustentado do município. O saneamento básico é um serviço essencial e está intimamente ligado a todos os setores da atividade humana, desde a necessidade imediata para a vida, para a melhoria da saúde pública, para a queda da taxa de…

gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo designados para o desenvolvimento das funções do Executivo na saúde, a saber: no âmbito nacional, o Ministro da Saúde; no âmbito estadual, o Secretário de Estado da Saúde; e no municipal, o Secretário Municipal de Saúde. Os gestores municipais têm como função: Nos municípios, os gestores são as secretarias municipais de saúde ou as prefeituras, sendo responsáveis pelas mesmas, os respectivos secretários municipais e…

estão dividas as responsabilidades sobre a educação no Brasil; o que confere ao governo federal, aos estados e distrito federal e aos municípios no que diz respeito a educação. Segundo o autor os sistemas de ensino brasileiros são compostos por instituições públicas e privadas, havendo uma divisão compreendida assim: fica a cargo do governo federal o ensino superior, aos governos estaduais o ensino fundamental e médio e aos governos municipais as escolas de ensino fundamental e de educação