O Financiamento e as Normas Operacionais do SUS

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DO RECIFE
CURSO DE ODONTOLOGIA
DISCIPLINA DE ODONTOLOGIA SOCIAL
PROFESSORA PATRICIA SANTILLO

O FINANCIAMENTO E AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS

Discente: Kathyane de Carvalho Alves

QUESTÕES

1 - Quais as competências das três esferas de gestão do SUS?

2 - Qual o significado de fundos de saúde e qual a lei que o prevê?

3 - O que estabelece a ementa constitucional nº 29?

4 - De onde vêm os recursos para a organização das ações e serviços do SUS e qual a legislação regulamenta o montante que cada esfera de governo deve repassar?

RESPOSTAS

1 – Os gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo designados para o desenvolvimento das funções do Executivo na saúde, a saber: no âmbito nacional, o Ministro da Saúde; no âmbito estadual, o Secretário de Estado da Saúde; e no municipal, o Secretário Municipal de Saúde.

Os gestores municipais têm como função: Nos municípios, os gestores são as secretarias municipais de saúde ou as prefeituras, sendo responsáveis pelas mesmas, os respectivos secretários municipais e prefeitos. No nível municipal, cabe aos gestores programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Isto significa que o município deve ser o primeiro e o maior responsável pelas ações de saúde para a sua população. Os serviços devem ser oferecidos em quantidade e qualidade adequadas às necessidades de saúde da população, por isso os gestores municipais são os mais indicados para avaliar e programar as ações de saúde em função da problemática da população do seu município. Eles identificam problemas e definem prioridades na esfera municipal, planejam as ações e serviços de acordo com as necessidades do município, contratam, controlam e avaliam os serviços privados. Aplicam os recursos próprios, definir critérios claros de aplicação de recursos federais, estaduais e municipais e investem em ações e serviços na esfera municipal,