Plano Diretor E Expansao Urbanas

PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA URBANA JOSÉ CARLOS DE FREITAS Promotor de Justiça em São Paulo Pode-se extrair da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade uma definição de que o plano diretor é o instrumento básico de planejamento de uma cidade e que dispõe sobre sua política de desenvolvimento, ordenamento territorial e expansão urbana (art. 182, §1º, CF; art. 40, EC). Utilizando a recente expressão cunhada pela Lei nº 10.257/01 para tratar da tutela difusa do…

Egídio e o Plano Diretor Os distritos de Sousas e Joaquim Egídio estão inseridos na Macrozona, uma das sete que dividem a cidade. As macrozonas foram propostas no Plano Diretor e visam facilitar a criação de diretrizes regionais, voltadas ao desenvolvimento ordenado de Campinas. As construções nos distritos devem estar em sintonia com as propostas do conselho gestor. Apesar de ser predominantemente rural e de possuir elementos do patrimônio ambiental e histórico-cultural, nas áreas…

V Encontro Nacional da Anppas 4 a 7 de outubro de 2010 Florianópolis - SC – Brasil _______________________________________________________ Conflitos Ambientais e Ocupação da Zona de Expansão Urbana de Aracaju: Distanciamento de uma Prática Sustentável Sarah Lúcia Alves França (UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE) Arquiteta e Urbanista, Especialista em Planejamento Urbano pela UNIFACS e Mestranda no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo E-mail: sarahfranca@ig.com.br Vera F.…

Dentro da ideia de que o planejamento urbano é um processo de criação de programas e ações que visam atender as necessidades, melhorar e revitalizar certos aspectos, no qual proporcionam qualidade dos espaços e de vida dos cidadãos, buscamos neste plano diretor novas formas de crescimento do município de Quatro Barras que garantem a preservação ambiental do município e da RMC. Nossa ideia força é a de preservação ambiental, onde o planejamento trabalhe o aspecto físico do solo, criando…

tem como objetivo abordar a Usucapião, que é a aquisição de propriedade ou de outro direito real pelo decurso prolongado de tempo, em todos os seus parâmetros, desde a sua origem e conceituação até a Lei de Uso e Ocupação do solo Urbano e a o Plano Diretor do município de Betim. 2. CONCEITO Usucapião é um modo de aquisição de uma propriedade, ou de outros direitos reais através da posse contínua durante certo lapso de tempo deacordo com certos requisitos pré-estabelecidos em lei.…

................................................................5 4. OBJETIVOS 6 5. JUSTIFICATIVA 6 6. CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS 7 7. ANÁLISE A PARTIR DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ 7 7.1 DOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS HORIZONTAIS 8 8. EXIGÊNCIAS LEGAIS: PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ: 8 8.1 CÓDIGO DE OBRAS: DO CONDOMÍNIO HORIZONTAL 9 9. EXPANSÃO IMOBILIARIA EM MOSSORÓ 11 10. SOLLARIS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 12 11. MEMORIAL DO PROJETO DE URBANISMO.....................................................

PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA I. CARTA DE INTENÇÕES. Eduardo Trelles RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO DE 2012 1. TEMA Instrumentos de Planejamento e Gestão Ambiental do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e seu potencial de transformações Urbanas. Estudo de caso, RA do Rio Comprido e RA de Santa Teresa. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. PDLC O Plano Diretor dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do…

políticas habitacionais que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. As áreas ocupadas ilegalmente são expressões diretas da ausência de políticas de habitação social. O presente trabalho, inicialmente apresenta um breve histórico desse desenvolvimento rápido e sem planejamento, onde surgem a segregação e outros diversos problemas urbanos. Citando também habitações, e a busca por soluções. Por fim, é apresentado planos diretores, que é um dos principais mecanismos…

levassem à instauração da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de uma marco regulatório a nível federal para a política urbana retomam às propostas de lei de desenvolvimento urbano elaboradas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU) nos anos…

central e pela baixa densidade populacional da cidade, comparativamente ao seu plano original. O estudo objetivou analisar os efeitos dos vazios urbanos no Custo de Urbanização da cidade. Foi utilizado no estudo o método do Custo Médio das redes urbanas em função da densidade (MASCARÓ, 1987a), desenvolvido por meio de levantamento de dados secundários. A partir disso, foi proposta no estudo a contenção da expansão da cidade, com redução do perímetro urbano atual de 28.415 hectares…