usucapião

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Graduação em Direito

USUCAPIÃO

Betim
2013
Ana Carla Sena de Assis
Bárbara Reis Soares
Edilberto Flor Lopes de Paula
Raíssa Pacheco
Tatiane de Carvalho Machado
Thiago Concesso de Souza

USUCAPIÃO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Romano do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, unidade Betim.

Professor: Jairo Coelho

Betim
2013
Sumário

1. INTRODUÇÃO
Este trabalho, apresentado à disciplina de Direito Romano, tem como objetivo abordar a Usucapião, que é a aquisição de propriedade ou de outro direito real pelo decurso prolongado de tempo, em todos os seus parâmetros, desde a sua origem e conceituação até a Lei de Uso e Ocupação do solo Urbano e a o Plano Diretor do município de Betim.

2. CONCEITO
Usucapião é um modo de aquisição de uma propriedade, ou de outros direitos reais através da posse contínua durante certo lapso de tempo deacordo com certos requisitos pré-estabelecidos em lei.
Conforme preleciona Carlos Robertos Gonçalves[1] “usucapião, também chamada prescrição aquisitiva é modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado (entre eles a servidão e o usufruto) pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei”. Ou ainda, de acordo com Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery[2] “Usucapião é forma originária de aquisição de propriedade pelo exercício da posse com animus domini, na forma e pelo tempo exigidos pela lei. A posse assim considerada, hábil para a aquisição do domínio pela usucapião denomina-se posse ad usucapionem.”.
Assim, analisando os conceitos acima mencionados, pode-se declarar a usucapião como um modo originário de aquisição do domínio da propriedade e de outros direitos reais como a habitação, uso, usufruto etc que acontece pelaprescrição aquisitiva, devendo observar as