Plano De Recuperação De área Degradada Prad

de EIA para qualquer empreendimento, correndo o risco desse importante instrumento de política ambiental ser banalizado. Gestão Ambiental Empresarial – José Carlos Barbieri – Editora Saraiva CAPÍTULO 8 EIA deverá conter: diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; análise dos impactos ambientais do projeto e suas alternativas; definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos; elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.…

PROPOSTA DE PRAD – PLANO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA POR MINERAÇÃO NO MUNICIPIO DE SAPEZAL. Sapezal –MT 2013 SUMÁRIO 1- Introdução..............................................................................................5 2- Desenvolvimento....................................................................................6 3 - Conclusão

principal objetivo do Código Municipal do Meio Ambiente é criar e garantir a implantação dos instrumentos e mecanismos que assegurem a plena defesa do interesse coletivo na conservação, preservação, fiscalização, controle, melhoria e recuperação das áreas degradadas e da qualidade do Meio Ambiente no Município, nos termos e em consonância com as premissas de um modelo de desenvolvimento sustentável, ou seja: socialmente justo economicamente viável e ambientalmente sustentável. Capítulo IV –

pode incluir todos os participantes da comunidade geral de referência (Poder Público federal, estadual, municipal e sociedade, despontando a sociedade organizada como importante personagem no cenário ambiental em todas suas áreas de interesse). # BASES DO Direito Constitucional DIREITO Direito Administrativo AMBIENTAL Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Econômico e Tributário # CONCEITUAÇÃO DE DIREITO AMBIENTAL…

Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA DA IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL Relatório de Impacto Ambiental – RIMA LOTTUS CELULOSE S/A Chapecó - SC Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 2 INFORMAÇÕES GERAIS 3 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 4 ÁREA DE INFLUÊNCIA 5 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 6 ESTUDOS COMPLEMENTARES 7 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS 8 CONCLUSÃO Anexos Distribuição LOTTUS Tecnologia Ltda. Rua Alexandre Dumas, 1901 Edifício Paramount - 2° andar 04717-004 São Paulo - SP BRAZIL Tel. +55 11 3472 6955 Fax…

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente EIA Estudo Prévio de Impacto Ambiental EVA Estudo de Validade Ambiental FEPAM Fundação Estadual de Proteção Ambiental IDEMA Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente PCA Plano de Controle Ambiental RCA Relatório de Controle Ambiental RIMA Relatório de Impacto Ambiental SEBRAE Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente SP Solicitação de…

institucional, em regra, prestigia as compensações ecológicas àquelas meramente financeiras, assegurando a definição de medidas de valia ao ambiente afetado como, por exemplo, a implantação e a regularização de unidades de conservação e demais áreas protegidas; contando, para tal, com a sempre oportuna e conveniente parceria do Estado de Minas Gerais. Ao ensejo da Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que discute os rumos do desenvolvimento…

florestal e agroflorestal, e da administração de seus resíduos gerados durante os processos produtivos, urbanos e rurais, em produtos de maior valor agregado: faz-se necessárias mudanças destes modelos de produção, sendo necessário: a) inicialmente, a recuperação ambiental fundamentada na ética e dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável; b) a elaboração de tecnologias apropriadas que poupem e conservem os recursos naturais; c) maior rigor na concessão do licenciamento…

conseqüência da implantação e operação de projetos altamente impactantes. O livro traz uma análise da legislação ambiental brasileira, aplicada a um exemplo didático real da área de mineração, e mostra que o licenciamento não se destinaria apenas para monitorar diversos ambientes - físico, biótico, antrópico, socioeconômico - nas áreas de influência dos projetos. Numa reflexão mais apurada, podemos observar que o autor enfatiza que o licenciamento que deveria servir como…

gerações vindouras; - O consumo dos recursos não-renováveis deve se limitar a um nível mínimo. MECANISMOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAIS: - Ação popular ambiental; - Ação civil pública; - Estudo de impacto ambiental (relatório ambiental preliminar); - Áreas protegidas. DIREITO AMBIENRAL MECANISMOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: - Ação popular ambiental; - Ação civil pública; - Estudos ambientais. Qualquer cidadão é parte legitima para propor uma ação ambiental. Função institucional do…