Licenciamento Ambiental

RESUMO O presente trabalho faz um estudo sobre o processo de Licenciamento Ambiental que busca garantir a qualidade das analises ambientais, observadas as peculiaridades das atividades ou empreendimentos e compatibilização do processo de Licenciamento com as etapas de Planejamento, Implantação e Operação . Cabe aos órgãos estaduais e federais, a avaliação dos estudos ambientais e a emissão dos Atos Administrativos. Deste modo, este estudo vem contribuir com a descrição e apresentação dos procedimentos necessários para a obtenção da licença ambiental, com ênfase especial nos estudos de caso, focando nas etapas do processo de licenciamento. Palavras-chave: Licenciamento Ambiental. Licença Previa. Licença de Instalação. Licença de Operação.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AR Aviso de Recebimento
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
EIA Estudo Prévio de Impacto Ambiental
EVA Estudo de Validade Ambiental
FEPAM Fundação Estadual de Proteção Ambiental
IDEMA Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
PCA Plano de Controle Ambiental
RCA Relatório de Controle Ambiental
RIMA Relatório de Impacto Ambiental
SEBRAE Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
SP Solicitação de Providência
ZEI Zonas Estritamente Industriais
SUDENE: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
DNER: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
DER: Departamento de Estradas de Rodagem
DNPM: Departamento Nacional de Produção Mineral
CPRH: Agência Estadual de Meio Ambiente
CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
DNPM: Departamento Nacional de Produção Mineral

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 6
1.1Tipos de licença 7
1.2.Atividades sujeitas a licenciamento com a apresentação do EIA/RIMA 7
1.3. Atividades e empreendimentos que necessitam de licenciamento 8
1.4.Etapas de licenciamento 9
2