Licenciamento ambiental

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 RESUMO 4

3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5
3.1 COMPETÊNCIAS PARA O LICENCIAMENTO......................................................6
3.2 TIPOS DE LICENÇA 7
3.2.1 LICENÇA PRÉVIA 7
3.2.1.1 LICENÇA DE INSTALAÇÃO 8
3.2.1.1 LICENÇA DE OPERAÇÃO ............................................................................. 8
3.3 PRAZOS DE ANÁLISE ......................................................................................... 9

4 CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIAS 11

INTRODUÇÃO

Por meio do Licenciamento Ambiental, os órgãos ambientais adquirem dimensão legal para avaliar os eventuais impactos ao meio ambiente de uma determinada atividade. Trata-se de um importante mecanismo de nossa sociedade e proporciona ganhos de qualidade ao meio ambiente e à vida das comunidades numa melhor perspectiva de desenvolvimento. A qualidade do licenciamento ambiental muito depende da disponibilidade e da produção de informações básicas em relação aos recursos naturais de uma determinada região. É fundamental investir no conhecimento. Essa função cabe a todas as instituições, especialmente às de pesquisa e às universidades.

“O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente onde se insere. Busca-se a compatibilidade do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa com o meio ambiente, dentro de sua capacidade de regeneração e permanência”. (Walton Alencar Rodrigues Ex-presidente do TCU)

RESUMO

O licenciamento ambiental é um processo complexo que envolve a obtenção de três licenças ambientais (L.P, L.I, L.O), além de