Perguntas Legislação Especial

Pergunta 1 1. Implantados em dezembro de 2000 pela antiga Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), o Novo Mercado e os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa – Nível 1 e Nível 2 – são segmentos especiais de listagem desenvolvidos com o objetivo de proporcionar um ambiente de negociação que estimulasse, ao mesmo tempo, o interesse dos investidores e a valorização das companhias. Qual a diferença básica entre o Nível 1, o Nível 2 e o NM? Pergunta 2 1. “O…

adiantamento, Patrimônio Público, Créditos adicionais e Fundos especiais. Profª. Esp. Deisi Lima Martins Regime de Adiantamento É um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza não possam obedecer ou depender de trâmites normais. Regime de Adiantamento A legislação federal pressupõe as seguintes condições…

INCLUSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO1 Juçara Trentin Molon2 Karina de Figueredo de Souza2 Thiago Xavier Borges2 RESUMO: O presente trabalho busca trazer um melhor entendimento sobre o processo de inclusão das pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho, através da abordagem de questões jurídicas e levantando dados de como foi esta adaptação, com o objetivo de analisar de que maneira se dá este processo. Para isso realizou-se…

tributários, em especial a compensação; * localizar sua disciplina normativa no CTN; * ter visão geral sobre a restituição do indébito tributário, ao lado de outras modalidades de restituição de tributos; * apreender a controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca da restituição de tributos indiretos, em especial sob o regime da substituição tributária progressiva. | Estrutura de conteúdo | 3 Extinção do crédito tributário3.1 Efeitos;3.3 Modalidades;3.3.1 Enfoque especial…

Passo 9 – treino individual para a apresentação Passo 10 – apresentação propriamente dita 10.1 – introdução (objetivos, quais textos, cada parte responsável pelo grupo) 10.2 – transmissão da mensagem central do texto Passo 11 – debate e perguntas Passo 12 – conclusão formulada pelo professor 29/08/08 Pedro Demo – Introdução à Metodologia da Ciência Cap II – A Construção Científica Objetivo –…

Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis – SC - Brasil www.producaoonline.ufsc.br ISSN 1676 - 1901 / Edição especial/dezembro de 2007 Artigo selecionado dos anais - XXVII Encontro Nacional de Engenharia de Produção PERCEPÇÃO DO CONCEITO DE PLÁGIO ACADÊMICO ENTRE ALUNOS DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E AÇÕES PARA SUA REDUÇÃO THE PERCEPTION OF ACADEMIC PLAGIARISM CONCEPT AMONG PRODUCTION ENGINEERING STUDENTS AND ACTIONS FOR ITS REDUCTION Rafael Garcia Barbastefano…

do ECA nas escolas como recurso auxiliar para que os objetivos da educação brasileira sejam alcançados. Destaque se dá ao professor, o qual necessita de insumos técnicos para ministrar aulas que explicitem as normas contidas na referida legislação especial, a qual dispõe acerca da proteção integral da criança e do adolescente. Faz-se necessário que os estudantes infantis e juvenis conheçam as garantias fundamentais e os direitos individuais que lhes assistem. Anuncia-se,…

estudo do ECA nas escolas como recurso auxiliar para que os objetivos da educação brasileira sejam alcançados. Destaque se dá ao professor, o qual necessita de insumos técnicos para ministrar aulas que explicitem as normas contidas na referida legislação especial, a qual dispõe acerca da proteção integral da criança e do adolescente. Faz-se necessário que os estudantes infantis e juvenis conheçam as garantias fundamentais e os direitos individuais que lhes assistem. Anuncia-se,…

Pergunta 1 1. No contrato individual de trabalho, a legislação trabalhista permite a estipulação de contrato de trabalho por prazo determinado, em casos expressamente previstos. Então: I. O contrato de experiência tem duração máxima de 90 (noventa) dias. II. O contrato de experiência tem duração máxima de 60 (sessenta) dias. III. O contrato por prazo determinado temporário pode ser prorrogado por uma única vez, porém não pode ultrapassar o período de 2 (dois) anos

Pergunta 1 1. A lei tributária tem um conceito muito mais restrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir, majorar e extinguir tributos. Com relação às duas afirmações contidas no texto acima, assinale a alternativa correta: a. A primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira. b. A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa. c. As duas são verdadeiras. d. As duas são falsas. e. Não existe previsão legal que trate desse