Pdde Fraude Licitação Prefeitura

correspondente ao 11º sorteio da Controladoria Geral da União (CGU), aponta também indícios de fraudes nos recursos públicos geridos pela prefeitura de um município localizado na região Nordeste. Nesse município, o total de recursos fiscalizados foi de R$ 2.804.240,11. As principais constatações foram: indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$909,9…

Curso PDDE Caderno de atividades - Cursista Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Apresentando o PDDE Curso PDDE Caderno de atividades Atividade 1: Agora que você já conhece o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), podemos afirmar que é o Programa do FNDE cujo objetivo é: a. ( ) prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias,…

____________________________35 a) O controle social e atuação do CACS Fundeb ___________________________________________________36 b) Acompanhamento e controle social do Pnate __________________________________________________65 c) Controle social do PDDE ____________________________________________________________________82 d) Controle social do PLi ______________________________________________________________________88 Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar - CAE…

_____________________________35 a) O controle social e atuação do CACS Fundeb ____________________________________________________36 b) Acompanhamento e controle social do Pnate ___________________________________________________65 c) Controle social do PDDE _____________________________________________________________________82 d) Controle social do PLi _______________________________________________________________________88 Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar - CAE…

RECURSOS PÚBLICOS (PDDE).Nelci Hasper. Terenos/MS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Maurílio Lima Glagau GESTÃO PARTICIPATIVA NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOSRECURSOS PÚBLICOS (PDDE) Trabalho final de conclusão do Módulo PDDE no âmbito do Programa Formação pela Escola. Nelci Hasper. Terenos/MS 2014 RESUMOGestão participativa na fiscalização e controle dos recursos públicos…

diretamente à Prefeitura Municipal de Bela Vista; R$168.111,53 em razão da aquisição de óleo diesel além da efetiva capacidade de utilização pelos veículos do município à disposição do FUNDEB e da aquisição irregular de gasolina, haja vista que não fora utilizado pelo FUNDEB nenhum veículo movido a gasolina durante o período sob análise; R$420.995,60 referente a evidências de simulação de compras de materiais de consumo para justificar saques ocorridos à conta do FUNDEB, tendo em vista…

O estudo foi baseado através de um estudo de caso realizado na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura Municipal de São Borja/RS, foram analisados dados entre o ano de 2006, 2007,2008, 2011 e 2012 referentes às Prestações de Contas dos Convênios e Contratos de Repasse celebrados com Órgãos Estaduais e Federais. Os resultados da pesquisa levam a concluir que o Controle Interno na Prefeitura Municipal de São Borja esta sendo executado com eficácia, pois todas as contas analisadas…

...................................................................... 84 RESOLUÇÃO CFN Nº 465, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 ........................................ 97 PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 1.010, DE 8 DE MAIO DE 2006 ............... 105 3. Licitação e Compras LEI N 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 ................................................................... 110 DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. ...................................................... 169 DECRETO Nº 3.931 -…

autor alega que o requerido Armando, na condição de Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, formalizou a contratação da empresa co-requerida SP Alimentação através do processo n.º 1.650/2005, para fornecimento de merenda escolar, cuja dispensa na licitação se alega contrária ao melhor direito. Roga pela nulidade do ato, com ordem para devolução do preço adimplido, além da cominação das reprimendas alusivas à improbidade administrativa. A peça vestibular, fls. 02/23, veio acompanhada…

mandamento. Há 54 anos de existência, o PNAE ligou-se a diferentes órgãos de governo. Hoje, é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa os recursos federais diretamente às secretarias estaduais de educação e prefeituras. Após sua descentralização em 1993, o PNAE se desmembrou em Programas Estaduais de Alimentação Escolar (PEAEs), e em Programas Municipais de Alimentação Escolar (PMAEs). Desde 2005, passou a ser eixo da Política Nacional de…