Controle social

Controle Social para Conselheiros

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Controle Social para Conselheiros

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada

Sumário
1. Para começo de conversa ______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas _________________________ 9 Unidade II – O controle social no âmbito das políticas públicas para educação ____________________________35 a) O controle social e atuação do CACS Fundeb ___________________________________________________36 b) Acompanhamento e controle social do Pnate __________________________________________________65 c) Controle social do PDDE ____________________________________________________________________82 d) Controle social do PLi ______________________________________________________________________88 Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar - CAE _______________________________________________105 2. Retomando a conversa inicial _________________________________________________________________150

Para começo de conversa
Prezado cursista, Neste módulo, abordaremos o tema acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheiro. Segundo a definição, controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social. O controle social pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou mesmo pelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ainda ocorrer