Cursos Fnde Controle Social

Páginas: 151 (37521 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
Controle Social
para Conselheiros

Presidência da República
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Controle Social para Conselheiros


Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

MEC / FNDE
Brasília, 2010
1a edição atualizada

Sumário
1. Para começo de conversa_______________________________________________________________________ 6
Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas__________________________ 9
Unidade II – O controle social no âmbito das políticas públicas para educação _____________________________35
a) O controle social e atuação do CACS Fundeb ____________________________________________________36
b) Acompanhamento e controle social do Pnate___________________________________________________65
c) Controle social do PDDE _____________________________________________________________________82
d) Controle social do PLi _______________________________________________________________________88
Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar - CAE ________________________________________________105
2. Retomando a conversa inicial__________________________________________________________________150

Para começo de conversa
Prezado cursista,
Neste módulo, abordaremos o tema acompanhamento e controle social em relação às políticas
públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas
com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheiro.
Segundo a definição, controle social é a participaçãoda sociedade no acompanhamento e na
verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto,
quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle
social.

Controle Social para Conselheiros

O controle social pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma
organizada, ou mesmopelos conselhos de políticas públicas. Este controle pode ainda ocorrer
tanto no planejamento como na execução das ações do governo.

6

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no país uma perspectiva de
democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão
das políticas públicas. O governo federal, por intermédio do Ministério daEducação e do FNDE
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vem estimulando a organização da sociedade
civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas
educacionais. Os programas do FNDE contam com estruturas que estimulam e propiciam a
participação da sociedade nos mais diversos conselhos em todo o Brasil.

Você consegue imaginar o quantoacompanhamento e controle social estão
ligados à participação política?

Qual é a vinculação existente entre controle social e os conselhos
formados para acompanhar a execução dos programas e ações públicas?
Como ocorre o controle social dos programas do FNDE?

Qual é o papel dos conselhos e quais são
seus principais desafios? Qual a formação e as
atribuições do CAE?

Gostaríamos quevocê, durante a leitura e estudo deste módulo, buscasse respostas a essas perguntas e
percebesse a importância dos conselhos como instâncias responsáveis pela permanente vigilância da aplicação
dos recursos públicos.
Bom estudo!

Para começo de conversa

Quais são as principais funções do CACS?

7

8

Controle Social para Conselheiros

Unidade I
Os Recursos financiados do
Fundeb:Da aplicação à prestação
de contas.

Introdução
Nesta unidade, vamos trabalhar aspectos importantes
do Fundeb, que inclui elementos como: o cálculo do valor
por aluno/ano, os fatores de ponderação, os segmentos da
Educação Básica atendidos com os recursos financeiros do
Fundeb e o processo de distribuição dos recursos. Ademais,
vamos trabalhar sua execução de fato, identificando...
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