Competencias Básicas - Modulo 1

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
CURSO COMPETÊNCIAS BÁSICAS
TUTORA JOANA CORRÊA GOULART
CURSISTAS: Divina Marcia da Silva Pontes Leida Freitas de Souza Dias Luzinete Mouzinho Martins
DATA: 10/02/2014

ATIVIDADE FINAL

INTRODUÇÃO

O PDDE é um Programa Federal implantado desde 1995 pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo FNDE. Sua concepção baseou-se no princípio da descentralização, da execução dos recursos federais destinados à educação fundamental e no reforço do exercício da cidadania, reconhecendo que o cidadão será mais cidadão e menos espectador, quanto maior for o seu compromisso com o bem comum ou com o interesse público.
É direcionado as redes estaduais, federais e municipais do ensino fundamental, bem como as escolas de educação especial, mantidas por organizações não-governamentais (ONGs) sem fins lucrativos, tendo como objetivo contribuir com a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica da escola, mediante a provisão direta de recursos financeiros para assegurar as condições indispensáveis ao seu bom funcionamento, reforçando-lhe, inclusive a participação social e a autogestão escolar e, por conseguinte, concorrer para a promoção da escola ideal que ofereça ensino fundamental de qualidade, com vista a elevação da que equidade da oferta de oportunidades educacionais, como meio de redução das desigualdades sociais e de consolidação da cidadania.
A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 atribuiu à União, aos estados e municípios a responsabilidade pela administração do sistema educacional brasileiro que é mantido em regime de colaboração.
Para alcançar os objetivos traçados pelo Programa, o FNDE repassa para as escolas, a cada ano, recursos financeiros sem a necessidade de convênio, mediante crédito de dinheiro.
O valor devido a cada escola beneficiária é transferido anualmente em uma única parcela, de acordo com a tabela