Parecer Juridico Divorcio

A INTERLOCUÇÃO COM O DIREITO À LUZ DAS PRÁTICAS PSICOLÓGICAS EM VARAS DE FAMÍLIA Quando pensamos no trabalho do psicólogo jurídico, não podemos dissociá-lo do conhecimento do Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente, por não ser raro o número de vezes que o profissional se depara com pais insistindo, por exemplo, que o seu cônjuge não deve ficar com a guarda dos filhos por não ter cumprido com os deveres matrimoniais. Em casos como esse é imperativo conhecer a lei, mesmo…

MIGUEL DO OESTE 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar casos cotidianos, do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, dentro do direito de família. Será traçado um paralelo entre as jurisprudências presentes no cenário jurídico nacional. Serão escolhidos alguns casos, que mais chamam atenção, seja por suas peculiaridades, seja pela falta de esclarecimento mediato da população, a partir deste será traçado um comparativo com a jurisprudência dos principais…

Parecer Jurídico 94.257.1247/12 Autor: Jéssica Antonieta Réu: José Antonieta EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27° VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO A Separada está casada, sob o regime da Comunhão Universal de Bens, com o Separando, desde 16/04/2002. Jéssica Antonieta: Ocorre, que depois de várias tentativas de gravidez falhas, o casal resolve procurar ajuda em diversos tratamentos, todos também ineficazes. A descoberta faz com que

fundamento no artigo com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, ajuizar: AÇÃO DE DIVÓRCIO em desfavor de FRANCISCO ROSA, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº ...,inscrito sob o CPF nº ..., domiciliado em ..., Luziânia/GO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir expostos: I – Dos Fatos Desde o dia 22 de dezembro de 2000, Anita Rodovalho Rosa e Francisco Rosa são casados sob o…

podem ser adquiridos, como por exemplo o modo de percepção da situação, o tipo médio da relação coletiva,a situação externa atual,a “constelação” familiar e a prévia experiência em situações análogas. A atividade exercida pelo “psicólogo jurídico” possui nomenclaturas distintas, de acordo com a área especifica e o local nos quais este atua. O Colégio Oficial de Psicólogos de Madri denomina Psicologia Jurídica “um campo de trabalho e investigação psicológica especializada cujo…

(Vinícius de Moraes, 1960) 4 RESUMO A Emenda Constitucional nº 66 provocou importantes debates a cerca da extinção ou não da separação no ordenamento brasileiro. Neste cenário, a presente pesquisa objetiva examinar os institutos da separação e do divórcio, para discernir seus efeitos e desdobramentos sobre o casamento; demonstrar que a EC 66 não extinguiu a separação; Refletir como a separação foi efetivamente afetada por aquela emenda; tudo no intuito de compreender o alcance das…

psicologia, consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao direito, no que se refere a assuntos sócio-juridicos dos crimes e quanto a personalidade da pessoa. As primeiras práticas jurídicas desenvolvidas inicialmente por profissionais ocorria principalmente no campo da psicopatologia onde eram chamados para fornecer apenas um parecer técnico através de instrumentos e técnicas de avaliação, porém essas práticas vem sido ampliadas por profissionais que…

seus genitores. Assim parte dos infantes constitui-se em um dos efeitos mais gravosos à formação da personalidade a ideia de responsabilidade pelo divórcio. A separação conjugal pode ser considerada um fenômeno social, que irradia seus efeitos para além da pessoa dos cônjuges. Embora, o Código Civil Brasileiro em seu artigo 1.579, afirme que “o divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos”, a prática demonstra profunda alteração nesta relação, face ao…

Divórcio já! 24/09/2010 Comentários à Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010 A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em divórcio). Tendo participado da elaboração do projeto da referida EC, em 2005, a Autora contribui, com ideias e experiências, para a boa aplicação do Direito…

Brasil e seus campos de atuação “Delimitar o inicio da Psicologia Jurídica no Brasil é uma tarefa complexa, em razão de não existir um único marco histórico que define esse momento. Serão apresentados os principais campos de atuação do psicólogo jurídico, com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas em cada setor.” Pagina: 21 “A historia da atuação de psicólogo brasileiros na área da psicologia jurídica tem seu inicio na reconhecimento profissão, na década de 1960. O trabalho…