Parecer Juridico Divorcio

relativamente nova e este profissional se vale dos saberes psicológicos oriundos de outras áreas, de atuação da psicologia (como a psicologia social e clínica) para aplicá-las no campo jurídico. 8 Entretanto, há algum consenso e orientações para os profissionais que atuam nesta área. O saber psicológico no campo jurídico tornou-se indispensável nos dias atuais. Atuando em quase todas as esferas do poder judiciário, o psicólogo judicial tem papel na visão multidisciplinar que alguns…

entendê-la como uma maneira de solucionar os conflitos entre pais e mães que disputam a guarda dos filhos no Poder Judiciário, privilegiando sempre o melhor interesse do menor. A inserção da Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008, no ordenamento jurídico nacional, alterando os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir e disciplinar a guarda compartilhada provocou a emergência de algumas dúvidas: como se verifica a aplicabilidade desse…

convencional, pacto antenupcial Dissolução do casamento, da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. As ações de dissolução. A conciliação e o litígio. Mediação. Aspectos processuais Separação. Aspectos gerais. Divórcio: conceito, evolução histórica, modalidades, efeitos do divórcio e aspectos processuais. Do concubinato à união estável. Evolução histórica, direitos dos companheiros. Reconhecimento. Dissolução da união estável e aspectos processuais. AVALIAÇÃO. 3…

da relação amorosa; Clarificar os princípios constitucionais, direcionados à proteção integral da família, violados quando da existência da alienação parental. Temos como objetivo geral: Analisar acerca das principais decisões exaradas pelo poder jurídico brasileiro sobre a alienação parental e suas repercussões. Os específicos é: Identificar os princípios e normas constitucionais, direcionados à proteção integral da família e da criança em relação à alienação parental; Destacar a enorme…

INTRODUÇÃO E A LEI COMO FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO BRASILEIRO. A VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS (ARTS. 1º E 2º da LINDB) O Direito Brasileiro sempre foi filiado à escola da Civil Law (origem romano-germânica), pela qual a lei é a fonte primária do sistema jurídico. E assim ainda o é, apesar de todo o movimento de valorização do costume jurisprudencial, notadamente pela emergência da Súmula Vinculante como fonte do direito, diante da EC 45/2005. Assim, haveria uma tendência para se…

indivisíveis. 22. Coisas singulares, coletivas ou universais. 23. Coisas acessórias, furtos e benfeitorias. 24. Os atos jurídicos: conceito e classificações modernas. 25. Atos jurídicos do "Ius Civile". 33 26. Capacidade do sujeito. 27. A vontade nos atos jurídicos. 28. Simulação e restrição mental. 29. Erro; dolo; coação. 30. Modalidades dos atos jurídicos. 31. Fundamento e conceito da posse. 32. Elementos e espécies de posse. 33. Aquisição e perda da posse.…

da doutrina e da jurisprudência. Tratará, ainda,da definição do nome, sua origem e seu significado gramatical e jurídico, informará qual a natureza jurídica do Nome, situando-o no contexto histórico, além de tecer breves comentários sobre o Direito ao Nome e seus elementos. Específico Ater-se-á às possiblidades de alteração do nome dentro do ordenamento jurídico, não apenas nas possiblidades comuns de alteração do patronímico, como o caso do patronímico da mulher…

ambas as partes, dificuldade de engravidar devido à idade e ser biologicamente impossível para mulher ou homem, medo de estarem sós, em sua velhice, enfim são muitas os fatores que contribuem para a adoção. A adoção pode ser entendida como um ato jurídico solene, onde devem ser observados os requisitos legais de uma pessoa que independente de sua relação de parentesco trás para sua família outra que lhe é estranha na condição de filho. A adoção como forma de integração da criança ou…

que conversar com as irmãs enquanto ficam a sós e que ainda não conhecia o futuro cunhado e desconhecia a situação financeira da irmã mais nova ou do divórcio da mais velha. Durante uma conversa com o noivo, ele acaba por desmotivá-lo ao casamento quando demonstra sua indiferença aos planos de futuro que as pessoas “normalmente” fazem, e ao parecer, para o primeiro, estar feliz com isso. Tem então que, minutos antes da cerimônia, fazer o cunhado, que pensava em desistir do…

norma – é formulado por códigos e leis. É o Direito Positivo, isto é, um sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. Exemplos: O Direito brasileiro proíbe o duelo. O Direito brasileiro acolhe o divórcio. Legislação – Noções essenciais de Direito 4 Direito como faculdade - O termo „direito‟ neste caso, tem o sentido de faculdade ou poder de agir (direito como faculdade). É o poder do Estado. Exemplos: O Estado tem o…