aula

Legislação
Noções Essenciais de
Direito

Noções Essenciais de Direito
Sumário
Objetivos
Introdução
Noções de Direito
Direito Natural e Direito Positivo
Direito Objetivo e Direito Subjetivo
Síntese
Referências

Objetivos da Unidade 1
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Compreender o uso do termo direito.
Como distinguir o Direito da Moral.
Estudar os conceitos de Direito Objetivo e Direito Subjetivo.
Reconhecer os elementos que compõem o Direito.
Despertar o interesse no aluno para o estudo do Direito nas suas diferentes áreas por tratar-se de uma disciplina que permeia a vida de todos.

Legislação – Noções essenciais de Direito

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Introdução
A palavra direito em si leva ao pensamento de tudo que é visto como certo ou errado, no entanto o termo direito é usado em diferentes situações na linguagem comum ou na linguagem científica.
O termo direito é usado em diferentes situações sejam elas na linguagem comum ou na linguagem científica. Na linguagem comum, todas as pessoas usam a palavra direito a todo instante, seja nas relações do cotidiano, ou nas escolas, ou na expressão de um sentimento e é quase sempre representado por expressões como: “este é meu direito”; “eu tenho direito a isso ou aquilo”; no entanto o fundamento destes dizeres quase sempre é desconhecido. Na linguagem científica, o termo direito pode ser interpretado como norma, lei ou regra de ação.
O homem é um ser relacional e como tal vive em sociedade, participa de grupos sociais como família, escola, igreja, clubes, academias e para viver em sociedade precisa respeitar e ser respeitado. No entanto, o convívio social impõe limitações aos indivíduos e cada qual agindo pela sua crença, pelos seus costumes, pelos seus valores ou pela educação, requer a criação de regras para estabelecer este convívio na sua forma mais harmoniosa possível. Na célebre frase de Dante Alighieri, “o divino poeta” (apud
WATANABE, 2011, p.18): “o Direito é uma proporção real e pessoal, de
homem