Parecer Juridico Divorcio

Na Psicologia jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsidio aos magistrados. Como na prática as ações são ajuizadas em varas diferenciadas, optou-se por fazer essa divisão, por ser também didaticamente coerente. Psicólogo jurídico e o direito de família Separação e divórcio Regulamentação de visitas Disputa de guarda Adoção Destituição do poder…

dos profissionais da área preferem utilizar o termo “Psicologia Forense”. Mas este termo nos remete apenas ao fórum e ao tribunal, já o termo “jurídico” abrange um maior campo de atuação, pois remete uma maior quantidade de campos do Direito, abrange um maior conhecimento e também aquilo que se refere á decisão judicial e tudo que remete o interesse jurídico e do Direito. Sacramento (2010) defende que o termo “forense” é exclusivo do termo judiciário, sendo assim o trabalho…

judicial e pelo divórcio. A Emenda Constitucional nº 66/2010 se mostrou, de certa forma omissa quanto à ocorrência de extinção do instituto da separação judicial quando sua redação aduz que “o casamento civil poderá ser dissolvido pelo divórcio”. Verificou-se que, não há como ou porque extirpar do ordenamento a separação de corpos, pois ainda se encontra uma finalidade prática na sua continuação no ordenamento. Da indissolubilidade do casamento até hoje, o instituto do divórcio passou…

na mente de crianças e adolescentes informações inverídica,será explicado o papel da equipe interdisciplinar na apuração.A convivência familiar é direito da criança e do adolescente resguardado no art. 227 da Constituição Federal a separação ou do divórcio não constitui o afastamento entre a prole e os pais. É dever do genitor que detém a guarda assegurar ao filho menor o seu direito de ser visitado pelo outro genitor, mas poucos genitores não guardiões conseguem manter hígidos os…

participação na vida religiosa. - Clientes: embora livres, os clientes viviam "presos" aos patrícios, pois possuíam uma forte relação de dependência. Esta classe era formada basicamente por estrangeiros e refugiados pobres. Tinham apoio econômico e jurídico dos patrícios, porém lhes deviam ajuda em trabalhos e questões militares. - Escravos: camada sem nenhum direito social em Roma. Os escravos eram, em sua grande maioria, presos de guerra. Eram vendidos como mercadorias para patrícios…

PETIÇÃO INICIAL: VÍCIOS MATERIAIS E FORMAIS – AÇÃO E PROCESSO – PARECER REQUERENTE: MARCOS ALGUSTO DA SILVA; REQUERID0: JANICE MARIA CASTRO DA SILVA; ASSUNTO: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. OBJETO: AÇÃO DE DIVÓRVIO LITIGIOSO CONSULTA: O REQUERENTE VEIO EM NOME DE SEU ADVOGADO PROPOR A PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, ALEGANDO O MESMO, QUE NÃO HÁ, MAS POSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO, DEVIDO DESGASTE NA RELAÇÃO CONJUGAL PELA QUAL JÁ ESTAVA INSUPORTÁVEL. SEGUNDO O PEDIDO…

âmbito de seus conhecimentos técnicos específicos, por meio de laudos e pareceres. Assim, a Psicologia Jurídica viabiliza a decisão do juiz quanto à aplicação da justiça. Hoje, a atuação do Psicólogo Jurídico permeia uma ação interdisciplinar na solução de conflitos da família, infância e juventude. Ao lado de Assistentes Sociais, Advogados, Juízes, o trabalho se apresenta de forma mais completa. Cabe ao Psicólogo Jurídico dispor de seus conhecimentos a cerca do “Fenômeno do…

Aparecida Penso Universidade Católica de Brasília, Brasília-DF, Brasil Viviane Neves Legnani e Maria Fátima Olivier Sudbrack Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil RESUMO: Este texto trata da discussão de conflitos familiares, especialmente do divórcio destrutivo, na perspectiva da Psicologia Jurídica. Buscamos aprofundar conhecimento acerca do modus operandi da Psicologia Jurídica, da interrelação dos operadores da Psicologia e do Direito, das complexas decisões que envolvem esse…

ALBUQUERQUE TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI IGARASSU 2010 A separação judicial poderia ser considerada uma etapa antes do divórcio. Com a separação e o divórcio, o homem e a mulher não precisam mais manter os deveres do casamento (fidelidade, morar junto, ter uma vida comum, cuidar dos filhos, auxiliar o parceiro). A diferença principal é que só com o divórcio a pessoa pode se casar de novo. "A separação também poderia acontecer quando o casal já não mora mais embaixo do mesmo…

A INTERLOCUÇÃO COM O DIREITO À LUZ DAS PRÁTICAS PSICOLÓGICAS EM VARA DE FAMÍLIA Eduardo Ponte Brandão A prática do psicólogo em Varas de Família exige o conhecimento básico o conhecimento básico dos códigos jurídicos que regulam as famílias no Brasil. Há necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os demais membros da equipe interprofissional, incluídos os operadores de Direito. É de conhecimento comum que os arranjos amorosos e familiares com que…