Parecer Juridico Divorcio

cabe citar que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi pioneira em relação à Psicologia Jurídica. Foi criada, em 1980, uma área de concentração dentro do curso de especialização em Psicologia Clínica, denominada “Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos”. Seis anos mais tarde, passou por uma reformulação e tornou-se um curso independente do Departamento de Clínica, fazendo parte do Departamento de Psicologia Social (Altoé, 2001). Atualmente, não são todos os cursos de Psicologia que…

Direto da Criança e do Adolescente fazem parte do Direito Civil, pois tratam sobre a participação dos psicólogos nos processos de separação e divorcio, disputa a guarda e regulamentação de visitas. O psicólogo pode ser considerado como um mediador nos casos em que precisam de conciliação entre as partes. Relacionado ao direito de família o psicólogo jurídico tem mais destaque em 2 areas a pericia psicológica e a assistência técnica. Ambas atuam em conjunto com o jurista com o objetivo…

Brasil e suas áreas de atuação, assim como discutir como a Psicologia e o Direito se aproximaram na história brasileira. A autora traz para o leitor os principais campos de atuação do psicólogo jurídico, e uma descrição do desempenho de suas tarefas. O reconhecimento da profissão do psicólogo jurídico deu-se na década de 1960. Foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição…

Problema Qual a importância de um trabalho interdisciplinar, que conjugue os aspectos jurídicos e psicossociais, para melhor sustentar a decisão pela guarda compartilhada? 3. Objetivos Geral: Observar, através de dados comprobatórios, a eficácia da guarda compartilhada. Específico 1: Abordar o desenvolvimento da guarda compartilhada. Específico 2: Analisar jurisprudência sobre o tema e a importância do parecer técnico para a conclusão do caso. Específico 3:…

Segunda Vara de Família de Niterói Proc.6.793 DIVÓRCIO - “Inaceitabilidade de negativa de sua concessão por cônjuge, fundado em convicção de natureza moral e religiosa e de agravamento de condições psíquicas pessoais. Continuidade do uso do nome de casada. SENTENÇA R. O . R. propôs ação de Divórcio contra A . M. R. sob o fundamento de que dela se separou, há mais de 25 anos,…

competências da psicologia na avaliação psicossocial de famílias em conflito, das autoras Liana Fortunato Costa, Maria Aparecida Penso, Viviane Neves Legnani e Maria Fátima Oliver Sudbrack, começa relatando a história de como se chegou ao atual sistema jurídico e político. Dizendo que após a Revolução Francesa com o lema Liberdade, Igualdade e Fraternidade começou a se adotar no lugar de absolutismos monárquicos a ideia de repúblicas livres. Com isso, no decorrer do tempo se deu grande…

Pública do Estado do Ceará. DOS FATOS A autora é casada com o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens desde 09 de janeiro de 2008, mas encontra-se separada de fato e está aguardando que seja dado início à Ação de Divórcio Litigioso junto á Defensoria Pública do Estado do Ceará. Ocorre que, em 12 de janeiro de 2006, a autora realizou a compra de um imóvel situado à Rua Socorro Azevedo, nº. 200, apartamento nº. 1001, bloco 01, com 03 vagas, junto à Incorporadora

Atuação do psicólogo jurídico nos casos de separação judicial Psicologia jurídica pode ser considerada uma área de atuação relativamente nova, uma vez que as primeiras inserções nesse campo ocorreram em meados da década de 1960 de forma lenta e gradual. Além disso, o trabalho era voluntário e foi somente no ano de 1985 que a profissão tornou-se oficial, com a abertura de concurso público no estado de São Paulo. O psicólogo jurídico atua fazendo avaliações psicológicas, perícias, orientações

CASAMENTO Causas terminativas. Divórcio por via administrativa. EC 66/2010 O art. 1 571 do Código Civil enumera as causas terminativas da sociedade conjugal: morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, separação e divórcio. Todavia, é importante ressaltar que após a aprovação da Emenda Constitucional 66/2010 que modificou a redação do parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal, o instituto da separação foi extinto, permanecendo o divórcio como forma de…

O novo divórcio brasileiro Delmiro Porto Elaborado em 10/2010. A Emenda Constitucional nº 66 estabeleceu, em norma de eficácia plena, um novo divórcio, direto, consagrando o sistema monofásico no rompimento do núcleo familiar. RESUMO Há um novo divórcio na sistemática jurídica pátria. A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova roupagem ao § 6º do art. 226, estabeleceu, em norma de eficácia plena, um novo divórcio, direto, consagrando o sistema monofásico…