Parecer Juridico Divorcio

de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Boa Vista Roraima PROCESSO N. XXXXXX PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA REQUERENTE: Joaquim Bueno REQUERIDO: Carmen Ferreira EMENTA: DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. HERANÇA. ALIMENTOS. GUARDA. EXCLUSÃO REGISTRO DE NASCIMENTO. DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Trata-se de um parecer jurídico acerca do caso de Joaquim Bueno e Carmen Ferreira, ambos devidamente…

autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, o que possibilita que haja uma interação, um dialogo entre essas ciências. O psicólogo jurídico atua fazendo avaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de atuação. No direito de família torna-se imprescindível à atuação do psicólogo. As questões…

Parental, a lei nº 12.318/10, que ratifica os direitos da criança e do adolescente, traz para o assistente social jurídico uma delicada responsabilidade em relação à ética que os cabe e o enfrentamento a essa agressão que se esconde no seio da família, tornando o profissional do serviço social judiciário um intruso espião na corrente da filiação. O profissional entra em cena nos divórcios conflitantes que impedem a relação afetiva entre pais e filhos, na tentativa de cessar a presença da…

2) O que você entendeu do seguinte trecho do artigo? (0,5 ponto) “Para nós, é ponto pacífico que não se pode reduzir a prática do psicólogo jurídico à perícia. (...) é necessária uma abertura para a escuta do outro, possibilitando a emergência do sujeito em sua singularidade na sua relação com a lei simbólica e com a lei definida nos códigos jurídicos”. A chamada de psicólogos para intervir na justiça está sendo muito importante, ajudando o judiciário em suas tarefas de elaborações de laudos

causar um grande prejuízo à parte que os requer, podendo, até mesmo, ter o pedido negado pelo uso do procedimento errado. STJ decide que casal dividirá PDV e FGTS no divórcio São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje que casais sob regime de comunhão universal de bens têm de partilhar, em caso de divórcio, os valores recebidos pelos cônjuges de Plano de Demissão Voluntária (PDV) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os ministros do STJ tomaram a…

1 Evolução histórica dos conceitos de família e divórcio 1.1 Evolução histórica do conceito de família O termo “família” é derivado do latim “famulus”, que significa “escravo doméstico”. Este termo foi criado na Roma Antiga para designar um novo grupo social que surgiu entre as tribos latinas, ao serem introduzidas à agricultura e também escravidão legalizada. Falar sobre o Direito de Família requer um estudo histórico-evolutivo em relação à família como instituição, sobre a qual…

CPC. A Lei nº 6.515/77 também previa a possibilidade da conversão da separação judicial em divórcio. Mas para isso, deve-se ter no mínimo um ano, contado a partir da data da decisão ou da medida cautelar que concedeu a separação, para que após seja decretada por sentença a requerimento de um ou ambos os cônjuges. Com o surgimento da Lei nº 11.441/2007 veio à possibilidade da separação consensual e o divórcio consensual serem realizados por via administrativa, em casos específicos, por…

nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Interpretar e aplicar o Direito. Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito. Utilizar o raciocínio jurídico, argumentação, a persuasão e a reflexão crítica. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em

desenvolve, ou seja, a família. É ponto pacífico na doutrina ser o Direito de Família o ramo do Direito que tem posição e aspectos mais especiais. Nas palavras de Roberto de Ruggiero: “Tudo concorre para lhe dar uma singularidade, que quase faz parecer que o direito de família nitidamente se destaca e se separa dos demais ramos do direito privado: a sua história, o fundamento racional e social dos seus institutos, o grande prevalecimento do ponto de vista ético nas suas normas, a sua…

amigos. Família homoparental A família homoparental sucedesse quando os dois elementos do casal são do mesmo sexo, ou seja, tanto pode ser homem com homem como mulher com mulher. Adoção Conceito No Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos da criança. Atribui-se o lugar de filho a uma criança/adolescente que não tem laços de sangue com os pais. Adoção…