Ação de divórcio

834 palavras 4 páginas
Excelentíssimo Juiz de direito da __ vara de família da COMARCA DE BRASÍLIA/DF.

ANITA RODOVALHO ROSA, brasileira, casada, auxiliar de enfermagem, portadora do RG n° ..., inscrita sob o CPF n° ..., domiciliada na ..., vem por intermédio de(a) seu(a) advogado(a), com procuração em anexo, com endereço profissional em..., à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, ajuizar:

AÇÃO DE DIVÓRCIO

em desfavor de FRANCISCO ROSA, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº ...,inscrito sob o CPF nº ..., domiciliado em ..., Luziânia/GO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir expostos:

I – Dos Fatos

Desde o dia 22 de dezembro de 2000, Anita Rodovalho Rosa e Francisco Rosa são casados sob o regime parcial de bens, conforme registro lavrado junto ao Cartório do Município de Luziânia/GO (em anexo). Sendo que, viveram maritalmente pelo período de 2 (dois) anos, momento este que Anita saiu de casa a fim de morar em Brasília, onde trabalha como auxiliar de enfermagem no Hospital de Base de Brasília desde 2004. Ademais, desta união, adveio uma filha, Francisca Rosa, nascida em 2001, a qual mora com sua mãe, sem nenhuma oposição do pai. Durante o matrimônio, o casal adquiriu conjuntamente um veículo FIAT UNO, ano 1999, sendo este quitado no mesmo ano. Todavia, a requerente não se recorda se há dívidas em comum. Desta forma, tendo em vista a ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal, a requerente decide promover a presente ação de divórcio. II – Do Direito

Inicialmente, o direito ao divórcio judicial encontra-se amparo legal no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e no artigo 1571, inciso IV, Código Civil, que estabelece que a sociedade conjugal termina pelo divórcio. II.a – Da guarda e visitação É importante ressaltar que o casal encontra-se separado há mais de um ano, e como

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