Obrigações De Execução Instantânea Diferida E Continuada

CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Civil I - Obrigações PROFESSOR (A): Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves ALUNO (A): Atividades do Sistema Saraiva - fazer as 4 atividades para a entrega no 10/04/14 - as atividades deverão ser entregues impressas para a professora - cada atividade vale 0,5 pontos (a entrega da atividade já implica em pontuação) Título do trabalho UNIDADE 04 - DIREITO CIVIL I Criado por Administrador - DIR (SSA01002) Descrição do trabalho Após ler

excessiva. INTRODUÇÃO Contrato é a relação jurídica fundada no acordo das vontades de duas ou mais partes; criando vínculos de direitos e deveres entre si, que se empenham em cumpri-los. No entanto, circunstâncias inesperadas podem interferir na execução do contrato colocando em risco as condições avençadas e colocar um fim precoce ao mesmo. Neste sentido, as partes são livres para renegociar e alterar cláusulas e caso isso não ocorra, a lei faculta aos mesmos recorrer ao Poder…

produzir efeitos jurídicos, isto no caso dos presentes; entre ausentes, os contratos tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida e que não se apresentem as exceções legais. 2. Classificação dos Contratos: Bilateral: é o contrato que gera obrigações para ambas as partes. Nos artigos 476 e 477, CC., há normas aplicáveis aos contratos bilaterais, como o direito de exigir garantia do cumprimento do contrato e a exceção do contrato não cumprido. Oneroso: é o contrato que gera…

escrita ou da entrega da coisa. I. CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 1. Quanto à natureza da obrigação 1.1. Unilaterais Obrigações 1.2. Bilaterais 1.3. Gratuitos Patrimônio 1.4. Onerosos 1.5. Comutativos 1.6. Aleatórios 1.7. Paritários 1.8.Adesão Quanto às obrigações – Cumpre inicialmente lembrar que a distinção refere-se à carga de obrigações da parte e não ao número de contratantes que devem ser sempre dois, já que o contrato é um acordo de vontades.1.1.…

1.Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fonte do Direito das obrigações? Conceito de obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor, o cumprimento de determinada obrigação, sendo assim uma relação jurídica de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório cujo objeto consiste em uma prestação pecuniária. Os elementos constitutivos são o subjetivo, o imediato e o abstrato. O elemento subjetivo é composto…

ou de não fazer; 2.2 Fontes das obrigações O direito civil brasileiro acolhe três tipos de fontes geradoras de obrigações (deveres) jurídicas: (a) Obrigações derivadas de vontade humana: oriundas de um ato jurídico lato sensu (negócio jurídico, ato jurídico stricto sensu); (b) Obrigações derivadas de ato ilícito: seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo cometimento de um delito; e (c) Obrigações derivadas direta ou imediatamente da lei: obrigações tributárias,…

extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pela execução, seja instantânea, diferida ou continuada. O cumprimento da prestação libera o devedor e satifaz o credor. Este é o meio normal de extinção do contrato. Comprova-se o pagamento pela quitação fornecida pelo credor, observados os requisistos exigidos no art. 320 do CC. 2. Extinção do contrato sem cumprimento Algumas vezes o contrato de extingue sem ter alcançado o seu fim, ou seja, sem que as obrigações tenham sido cumpridas.…

fazer ou de não fazer; Fontes das obrigações: O direito civil brasileiro acolhe três tipos de fontes geradoras de obrigações (deveres) jurídicas: (a) Obrigações derivadas de vontade humana: oriundas de um ato jurídico lato sensu (negócio jurídico, ato jurídico stricto sensu); (b) Obrigações derivadas de ato ilícito: seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo cometimento de um delito; e (c) Obrigações derivadas direta ou imediatamente da lei: obrigações tributárias,…

Obrigação; A palavra ''obrigação'' vem composta por varios sentindo, mas iremos fala dos direito das obrigações, Obrigação é vinculo jurídico que vincula de um lado o credo mais e do outro lado o devedor, fazendo que ambos póção exigir direitos e deveres reciplocos. ou seja vinculo jurídico pelo qual uma pessoa é obrigada a fazer ou não alguma coisa em proveito de outrem. Obrigação no sentido romano de vinculo jurídico entre duas

Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação: O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em…