Obrigações De Dar Coisa Certa

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Certa DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações de Dar Coisa Certa 3 Tema Obrigações de Dar Coisa Certa Objetivos 1. Analisar o conceito de obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de dar coisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de dar coisa certa a. Conceito b. Distinção entre…

OBRIGAÇÃO DE MEIO OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO OBJETO Quanto ao objeto as obrigaçãoes podem ser de dar(entrega de coisa), fazer (fato positivo) ou não fazer alguma coisa(fato negativo). As obrigações de dar subdividem-se em: A) Obrigações de dar coisa certa B) Obrigações de dar coisa incerta C) Obrigações de restituir OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 1. Conceito 2. Princípios que regem as obrigações de entrega de coisa certa 2.1. Princípio da identidade da…

CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR COISA CERTA DO SISTEMA BRASILEIRO PAMPLONA FILHO, Rodolfo, LEITE, Laís Durval, artigo “A autonomia conceitual das obrigações de pagar coisa certa do sistema brasileiro”. Revista Trimestral Direito Civil,.Rio de Janeiro, ano 10 out/dez, C.40,p:111-136. O artigo da RTDC traz um questionamento sobre o direito das obrigações do código civil, fazendo uma analise das três modalidades obrigacionais (dar, fazer e não fazer) contidas no Direito das…

DAS OBRIGAÇÕES DE DAR 1 - Conceito “Obrigação de dar é aquela em que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel ou imóvel ao credor, quer para constituir um novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular.” Cumpre esclarecer, inicialmente, que a obrigação de dar não se constitui especificamente na entrega efetiva da coisa, mas num compromisso de entrega da coisa. A obrigação de dar gera apenas um direito à coisa e não exatamente um direito real. A propriedade dos

CONCEITO DE NOÇÃO GERAL DE OBRIGAÇÕES CONSISTE NUM COMPLEXO DE NORMAS QUE REGEM RELAÇÕES JURÍDICAS DE ORDEM PATROMONIAL, QUE TÊM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE UM SUJEITO EM PROVEITO DE OUTRO; TRATA DOS VÍNCULOS ENTRE CREDOR E DEVEDOR, EXCLUINDO DE SUA ÓRBITA RELAÇÕES DE UMA PESSOA PARA COM UMA COISA; CONTEMPLAS AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE NATUREZA PESSOAL. DEFINIÇÃO SEGUNDO WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO “ OBRIGAÇÃO…

Noções Gerais de Obrigação O direito de Obrigações consiste em um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial. E tem por objtivo a prestação de um sujeito em proveito do outro, como por exemplo, o credor X devedor. A estrutura econômica é organizada através das relações obrigacionais, uma vez que as obrigações retratam a econômia nas relações jurídicas que tratam das relações patrimoniais. A constituição do patrimônio no mundo moderno

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Objetivos 1. Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta; 2. Diferenciar a obrigação de dar coisa incerta das obrigações de dar coisa certa e de restituir, analisando-as criticamente;…

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Certa DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Dar Coisa Certa Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Obrigações de Dar Coisa Certa Objetivos 1. Analisar o conceito de obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de dar coisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura…

Autonomia Conceitual das Obrigações de Pagar Quantia Certa no Sistema Brasileiro1 Autores: FILHO, Rodolfo P. LEITE, Laís D. RESUMO: Tomando como ponto de partida a classificação básica das obrigações no Código Civil brasileiro, analisa-se a natureza da dívida pecuniária, procedendo-se a sua classificação, para reconhecer a sua autonomia conceitual diante das demais modalidades classificatórias. PALAVRAS-CHAVE: Direito das Obrigações. Classificação das Obrigações. Obrigações…

mostrar-se, apresentar-se com o dinheiro. Trata-se de uma forma de extinção das Obrigações, considerada uma forma indireta de pagamento. E está prevista no ARTIGO 334 DO NCC. Art.344–Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais. O objetivo da consignação não é só dinheiro, e sim qualquer coisa que seja objeto de obrigação que possa ser consignada, como por…