Obrigações Alimentar Decorrente De Parentesco

de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica Miracema / RJ 2012 Fulano de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Maria Alegre como requisito…

Conforme preceitua o artigo 568, inciso I, do Código de Processo Civil, é o sujeito passivo da execução, também podendo ser chamado de “executado”. Depositário Infiel: É a designação dada à pessoa física ou jurídica que não cumpriu as obrigações decorrentes do contrato de depósito. Execução de Alimentos: Prevista nos artigos 732 e 733, ambos do Código de Processo Civil, e na Lei n° 5.478/68, da Lei de Alimentos, que trata-se de “execução de sentença, que condena ao pagamento…

É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Entende-se que sim. Tarturce diz, em seu livro, que o Direito Contratual, que é uma das fontes do Direito das Obrigações, é o núcleo principal entre os direitos pessoais patrimoniais e direitos reais, porque nós contratamos o tempo todo, quando pegamos um ônibus ou um taxi, fazemos um contrato de transporte, quando compramos um pão de queijo em uma cantina, fazemos

de longe aquelas aplicadas com mais frequência e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre homens como na atividade judicial. Vivemos em um mundo estritamente consumerista e o Direito obrigacional ajuda a assegurar o cumprimento das obrigações entre as pessoas, tanto físicas, quanto jurídicas. Dando ao credor o direito de cobrança em relação ao devedor. B) R: Sim. Eticidade ou boa fé (art. 422, CC): é o princípio que diz respeito ao desenvolvimento de valores e…

PRISÃO CIVIL DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Rodrigo Santana Yule Resumo: Desde que começaram a surgi as sociedades, o homem precisou de regras para que a ordem social e responsabilidades fossem mantidas e cumpridas e, desde então, busca na pena o método para manter o equilíbrio social e de fazer cumprir cada um com suas obrigações, portanto somente em um caso civilmente podemos aplicar a pena de prisão por descumprimento de obrigação de fazer. Palavra-chave: Responsabilidade; Obrigação

provado que o requerente é pai do requerido, por essa razão ficou estipulado a título de pensão alimentícia xxx% do salário mínimo (conforme cópia da Audiência de Instrução, Debates e Julgamento). O requerente desde então vem cumprindo com as suas obrigações. Porém , no ano de xxx, o requerido, através de sua genitora ingressou com uma ação de Execução de Alimentos, cobrando os meses de Novembro e Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011. O requerente em sua justificativa, efetuo rapidamente…

3. PARENTESCO Conceito. Linhas de parentesco. Graus de parentesco. Tipos de parentesco. Efeitos do parentesco 3.1. Conceito Consiste o parentesco no vínculo que une duas ou mais pessoas, em decorrência de uma delas descender da outra ou de ambas procederem de um genitor comum (Venosa). Para Pontes de Miranda, parentesco é a relação que vincula entre si pessoas que descendem umas das outras ou do autor comum (consanguinidade), que aproxima cada um dos cônjuges dos parentes do…

Berenice Dias (dir. de família) Nelson Rosenvald e Cristiano chaves (dir. de família) Caio Mário Paulo Nader DIREITO DE FAMÍLIA (arts. 1511 a 1783) Conceito: Conjunto de normas jurídicas familiares (relação familiar) decorrentes do casamento, da união estável e do parentesco – aspecto pessoal ou patrimonial. Tutela e curatela Evolução: Lei 4121/62 – veio proteger a mulher casada (estatuto da mulherb casada) Princípios( acabam com o autoritarismo marital) 1- Dignidade da…

direito potestativo não exige um comportamento de outrem, mas submete-o a sua vontade.(ex. direito do locador despejar o locatário, arts. 59 e 60 da Lei 8.245/91. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Resp.: lei direta. 1. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Resp.: ato ilícito. 2. Pagar uma recompensa. Resp.: ato unilateral. 3. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.…

1.707, CC), nem se sujeita a compensação (art. 373 II, CC)[1], qualquer que seja a natureza da dívida que venha a lhe ser oposta. b) Contemporaneidade: Fixados os alimentos e não cumpridas as prestações durante largo período, perdem a função alimentar. A inércia do credor, posto que não seja motivo para a cessação definitiva dos alimentos, não afasta a presunção de que no período em que não foi exigido, além daquele tempo que a lei previu para a prescrição das prestações, dele não necessitava