ARTIGO CIENTIFICO

PRISÃO CIVIL DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Rodrigo Santana Yule

Resumo: Desde que começaram a surgi as sociedades, o homem precisou de regras para que a ordem social e responsabilidades fossem mantidas e cumpridas e, desde então, busca na pena o método para manter o equilíbrio social e de fazer cumprir cada um com suas obrigações, portanto somente em um caso civilmente podemos aplicar a pena de prisão por descumprimento de obrigação de fazer.

Palavra-chave: Responsabilidade; Obrigação Alimentícia; Pena; Prisão Civil.

I.INTRODUÇÃO
A execução de alimentos se prende ao descumprimento advindo do devedor em adimplir um crédito no modo e tempo determinado pelo título executivo judicial, constituindo assim, uma prestação relacionada à sobrevivência básica do Alimentando, podendo se dizer que a execução decorre do inadimplemento da obrigação alimentícia, uma vez já determinada em sentença condenatória ou homologatória de acordo com a prestação ou decisão interlocutória que tenha fixado os alimentos provisórios ou provisionais.
Existe várias formas de execução da prestação alimentícia uma delas e o desconto em folha de pagamento, a cobrança de alugueis ou outras rendas do devedor, a expropriação de bens e a prisão do devedor inadimplente. Os dois primeiros meios elencados constituem garantias do pagamento da obrigação alimentícia, em outras palavras, por sua praticidade e eficiência no recolhimento do credito, ao que concerne aos últimos meios, estes são constituídos em procedimentos executórios, expondo assim, mecanismo diferenciado das demais modalidades de execução por dívida.
O inadimplemento passa a ser exigível a partir a citação do devedor, que devera provar que efetuou o pagamento solicitado, requerer desconto em folha de pagamento, ou que a execução está em fase de penhora de seus bens ou valores, provar que já o realizou e por fim que deseja justificar a inadimplência do credito, conforme o caput do artigo 733 do código de Processo Civil