O Que é Justiça Roberto Aguiar

Pesquisa Acadêmica – Direito Civil II Phelipe Coutinho Aguiar – 3º semestre 1) Pesquisa jurisprudencial sobre qualquer modalidade de obrigações. E M E N T A Órgão: 2ª TURMA CÍVEL Classe: APELAÇÃO N. Processo: 20130111393388APC (0035662-02.2013.8.07.0001) Apelante(s): ALINE CONCEIÇÃO SANTOS Apelado(s): BANCO PANAMERICANO SA Relatora: Desembargadora LEILA ARLANCH Revisora: Desembargadora GISLENE PINHEIRO Acórdão N.: 841117 DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. VEÍCULO FINANCIADO. GARANTIA

O Que é Justiça - Aguiar AGUIAR, Roberto Armando Ramos de. O que é justiça: uma abordagem dialética. 2. ed. São Paulo: Alfa-Ômega, 1987 É necessário desnudar o direito. Nesse sentido é que se insere a dupla dimensão de uma concepção de justiça, fundamentalmente no que respeita aos pressupostos de uma percepção do que é justo, à medida que se concebe uma justiça formal e uma justiça material. Aguiar (1984, p. 59-60) leciona as características das duas justiças ao afirmar que a…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000195174 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 000229323.2011.8.26.0077, da Comarca de Birigüi, em que são apelantes ROSEMEIRE DA SILVA CORTEZINI E S/M (JUSTIÇA GRATUITA) e JOSE CORTEZINI sendo apelado VERA LUCIA LEITE KUNITSUME. ACORDAM, em 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso para anular a r. sentença

onipotência do cessitam manter o status quo em adotar legislador incondicionalmente a teoria juspositivista com suas características de imperativismo. No âmbito d as relaçõ es entre o juiz e o legislador, surge o dogma da onipotência ROBERTO DE AGUIAR, partin- 2 do legislador como o princípio que norteia do do pressuposto de uma sociedade hi- toda a teoria positivista, primeiramente em potética qualquer, trabalha a idéia de que HOBBES, que o analisava…

QUESTÃO DA JUSTIÇA Fabio Barbosa de Melo* RESUMO: O propósito deste artigo é o de tecer uma reflexão sobre a justiça, uma das questões mais importantes da dogmática jurídica. Destaca a justiça como valor materializado ou não na práxis social. Aborda a definição clássica de justiça, a justiça formal, a justiça em nome da humanidade, a justiça ideal, o senso de justiça. Constitui uma análise crítica de diversas concepções de justiça. Convoca para a luta por justiça,…

1 CESAR LUIZ PASOLD2 “ A qualidade da justiça depende mais da qualidade dos homens que aplicam a lei do que do conteúdo da lei aplicada .”3 ------BERNARD SCHWARTZ I- Introdução. O Referente4 primacial a ser estabelecido e cumprido por quem pretende estimular estudo e reflexões quanto aos problemas do Ensino Jurídico em nosso País, seja na graduação seja na pós graduação, deve ser a preocupação com a efetivação da Justiça. Isto porque não faz nenhum sentido informar e

O texto legal, fazendo com que a norma aberta possa se amoldar à vida cotidiana por muitos anos, sem a necessária modernização do texto jurídico positivado, já abarca uma forma especial de agir, conforme sonhavam seus idealizadores. O conceito de justiça, eqüidade, procedural due process e integridade dão o colorido e complemento a esta questão recentemente acrescida ao imaginário forense. Todas estas amplitudes de disposições devem ser aplicadas de forma serena, pois, a…

A juíza titular da 19ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ouviu nesta quinta-feira, dia 16, cinco testemunhas do processo que apura os responsáveis pela explosão na cozinha do Restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes, Centro do Rio, no dia 13 de outubro de 2011. O acidente provocou a morte de quatro pessoas e feriu outras 17. A primeira a prestar depoimento foi a esposa do proprietário do estabelecimento. Ela contou à juíza que havia câmeras no restaurante, e que havia

Brasília, novembro de 2008 Apresentação “A formação do profissional do Direito é de importância fundamental, portanto, porque a deformação dele é, por via oblíqua, a deformação do Estado”. É com este aforismo da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon Alves, em publicação sobre a Atuação do Profissional do Direito na Atualidade, que o enfoque sobre Ensino Jurídico é apresentado. O momento é sofrível do ensino do direito pátrio por motivos frustrantes e…

solidária de tantos, em intenção e em movimento. O que sou e o que quero ser é um porta-voz. Aos interlocutores, que se reconhecerão neste trabalho, em ação e em pensamento, agradeço. 5 RESUMO O Direito Achado na Rua, expressão criada por Roberto Lyra Filho é o centro desta tese cujo objetivo é caracterizar uma concepção de Direito que emerge, transformadora, dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a…