O Que é Justiça Roberto Aguiar

de outrem, definindo um dano, está realizando um ato ilícito, ficando obrigado a reparar os danos decorrentes da violação do direito, que podem ser de natureza material, pessoal ou moral.11 Ainda, é importante registrar o entendimento de José de Aguiar Dias: O sistema alemão foi o que mais fiel permaneceu ao direito Justinianeu. Na sua concepção, ninguém é responsável senão quando procede com culpa, que emerge sempre que se violam obrigações contratuais ou legais, seja de forma…

ordem... 125 O DEVIDO PROCESSO LEGAL DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA NA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA THE DUE PROCESS OF LAW FOR INVOLUNTARY PSYCHIATRIC INTERNMENT IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro(*) RESUMO A Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (Art. 5º, LIV). Essa cláusula derivada do direito inglês – due process of law – garante a…

ESTÁCIO - FIB LUIS ROBERTO S. GOUVÊA MARIA CRISTINA Q. DE BRITO OLIVEIRA MARTA PEREIRA AMORIM REGIS BARTOLOMEU DE AGUIAR RAFAELA DE JESUS REIS TRABALHO INTERDISCIPLINAR: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Salvador 2010 LUIS ROBERTO S. GOUVÊA MARIA CRISTINA QUEIROZ DE BRITO OLIVEIRA MARTA PEREIRA AMORIM REGIS BARTOLOMEU DE AGUIAR RAFAELA DE JESUS REIS TRABALHO INTERDISCIPLINAR: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Coordenador- Profª…

livro Segundo Roberto Aguiar, a principal distinção na concepção de justiça vem da relação entre opressores e oprimidos. Enquanto para a maioria (oprimidos), ela não passa de uma ferramenta para torna-los mais pobres ou os opressores (minoria) mais ricos, apesar de que a justiça sobrevive a todos os ritmos e a ambos os lados. Uma justiça dialética passa pela mudança social, pela derrubada de poderes direcionados pela transformação da economia em favor dos domínios. Portanto, “a justiça…

palavra crime, veio do latim “crimen” e dá a idéia de injustiça, iniqüidade, de qualquer ação ou omissão contra o direito. Assim, designa a violação dolosa ou culposa de uma norma de conduta imposta pela lei, sob a sanção de pena. De acordo Roberto Aguiar, em Direito, poder e opressão “o que é crime senão o conjunto de atos que o poder exorciza por ofender a ideologia e costumes dominantes, o equilíbrio social imposto, a segurança da dominação, a desigualdade social ou a própria…

INTRODUTÓRIA O texto se baseia na experiência do autor na Magistratura, praticada na Justiça Gaúcha, onde o autor trata de questões como: a validade das leis perante a justiça social, a aplicabilidade das leis pelos juízes no tocante ao direito positivado em detrimento a lei justa. Promove a reflexão sobre a verdadeira origem das leis e quanto ao papel do judiciário, na decisão consciente dos juízes em se fazer uma justiça mais justa e comprometida com as minorias oprimidas e não apenas…

“Mostrar aos homens que os delitos podem ser perdoados e que a pena não é sua inevitável conseqüência é fomentar a ilusão da impunidade, é fazer crer que as condenações não perdoadas, embora pudessem sê-lo, são antes abuso de força que emanações da justiça”. Cesare Beccaria. RESUMO Em determinados delitos, expressamente, o legislador prevê a possibilidade do perdão judicial, a ser concedido tendo em vista circunstâncias do caso concreto que tornam a reprimenda despiscienda…

do pluralismo juridíco e refletir sobre suas manifestações no âmbito social. Fundamenta-se nos estudos realizados por Antonio Carlos Wolkmer (2001), a fim de salientar que o direito emerge da sociedade. Por Roberto Lyra Filho (1995) para trazer a crítica do direito positivado. Roberto Aguiar quando nos fala que o direito nasce das contradições e dos conflitos. O sociólogo Português, Boaventura de Souza Santos. Para o autor, o discurso jurídico praticado na favela constituía um direito…

da punição se tornem inócuos. Tanto é verdade que se as lesões resultadas ao infrator forem leves, não é concedido o perdão judicial a ele, alguns autores dizem que o perdão judicial é a aproximação da justiça com o direito, o justo deve ser o parâmetro sempre. E, um dos meios de alcançar a justiça na aplicação das punições, é o perdão judicial, instituto que isenta o agente do recebimento da punição prevista pelo estado, haja vista que a punição já foi dada a ele pelas próprias…

direito de família e do menor. Belo horizonte:Del rey 1998 Rodrigues, Sílvio. Direito de Família: direito civil,vol 6. São Paulo: saraiva, 2002 Gonçalves, Carlos Roberto Direto de Família, 9ed,vol. 2,são Paulo,saraiva, 2003 Cahali .Yussef Said dos alimentos. 8 ed. rev. Ampl. E atual. São Paulo: editora revista dos tribunais. 2004 Aguiar, LEANDRO KATSCHAROWSKI Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos e Sua Execução, editora Dialética, 2004 Carcereri, pedro algusto lemos. Da…