O Poder De Investigação Do Ministério

FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DÉCIO SILVA MARTINS Orientador: Prof. TÁGORY FIGUEIREDO MARTINS COSTA TAGUATINGA - DF 2009 FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DÉCIO SILVA MARTINS Orientador: Prof. TÁGORY FIGUEIREDO MARTINS COSTA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Projeção, como…

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL RESUMO Este artigo tem como objeto a demonstração da possibilidade de uma investigação criminal ser realizada pelo Ministério Público, apresentando as controvérsias e as vertentes seguidas pela doutrina e jurisprudência processual penal brasileira. Sendo abordado também o prejuízo causado pela atividade investigatória do Ministério Público para o sistema acusatório, onde o Promotor de Justiça quando estiver investigando não

TEMA: A (in) constitucionalidade do Poder Investigativo do MP. De acordo com o art.127, caput, da CF/88, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No entanto segundo a teoria dos poderes implícitos, quando o texto constitucional outorga competência explícita a determinado órgão estatal, implicitamente, pode-se…

e possui as seguintes características: Sigiloso: Art. 20 do CPP ­ Necessário à elucidação do fato ou Exigido pelo interesse da sociedade". Esse artigo não é aplicado ao advogado do investigado, a exceção será no caso de investigação de absoluto sigilo, como por exemplo, interceptação telefônica. Escrito: Art. 9 do CPP ­ As peças do Inquérito Policial serão processadas e reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso,…

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE PREPARATÓRIA A INSTRUÇÃO CRIMINAL BRASÍLIA 2009 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE PREPARATÓRIA A INSTRUÇÃO CRIMINAL Monografia apresentada à Coordenação da Fundação Escola do MPDFT, como parte das exigências para a obtenção do título de pósgraduação no curso Ordem Jurídica, sob a orientação do professor Thiago André Pierobom de Ávila. MAGNO SÉRGIO DE MELO NEVES JÚNIOR BRASÍLIA…

Direito Penal e Processual Penal INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PARA ALÉM DA QUESTÃO DA (IM)POSSIBILIDADE1 Mario Azambuja Neto2 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – PUC-RS; Advogado RESUMO: A questão da investigação criminal preliminar pelo Ministério Público transcende do enfoque corrente na dogmática pátria. Contudo, num primeiro momento, a questão da possibilidade ou não do exercício de tal método investigativo deve ser abordada,…

da prisão preventiva; b) insubsistência da ação penal embasada por investigação promovida pelo Ministério Público. pi Poder de investigação do Ministério Público Có A questão ora submetida a julgamento – poder de investigação do Ministério Público - não é nova, é polêmica, apresenta posições bem delineadas e em sentidos diametralmente opostos. Uma primeira corrente, contrariamente à possibilidade de o Ministério Público promover procedimentos administrativos investigatórios

PODER DE INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA E MINISTÉRIO PÚBLICO. Introdução Versa o presente trabalho sobre o poder de investigação da Polícia Civil, também denominada Polícia Judiciária ou Polícia Investigativa, elencada no artigo 144, da Constituição Federal, cuja incumbência está descrita no parágrafo 4º, e artigo 4º do Código de Processo Penal. Releva ressaltar que a Polícia Civil em relação aos demais serviços públicos executa um serviço distinto, complexo, ininterrupto e que requer de…

VIEIRA O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL Itumbiara, dezembro de 2009. MAC ANTHONY RODRIGUES VIEIRA O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientado pela professora Simone Rezende Carneiro. Itumbiara, dezembro de 2009. O MINISTÉRIO…

1 INTRODUÇÃO A investigação criminal, primeiro instante da persecução, se dá através do inquérito. Este se trata de uma peça preparatória de caráter administrativo e inquisitivo onde é presidida usualmente pela Polícia Judiciária na pessoa do Delegado de Polícia que visa informar e fornecer provas para o titular da ação penal, seja ela publica que tem como seu titular o Ministério Público, ou privada, tendo como titular o ofendido, para que seja instaurada a ação penal, onde entrega…