A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE O INQUÉRITO POLICIAL

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
NA FASE PREPARATÓRIA A INSTRUÇÃO CRIMINAL

BRASÍLIA
2009

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
NA FASE PREPARATÓRIA A INSTRUÇÃO CRIMINAL

Monografia

apresentada

à

Coordenação

da

Fundação Escola do MPDFT, como parte das exigências para a obtenção do título de pósgraduação no curso Ordem Jurídica, sob a orientação do professor Thiago André Pierobom de
Ávila.

MAGNO SÉRGIO DE MELO NEVES JÚNIOR
BRASÍLIA 2009
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Agradeço a Deus por mais esta etapa de minha vida, ao apoio de meus pais que sempre confiaram em mim, a minha irmã e sobrinha e a minha noiva Tatiana por todo carinho, compreensão e incentivo.

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O objetivo do direito é a paz, a luta é o meio de consegui-la. Enquanto o direito tiver de rechaçar o ataque causado pela injustiça – e isso durará enquanto o mundo estiver de pé -, ele não será poupado. A vida do direito, a luta de povos, de governos, de classes, de indivíduos. (IHERING,
Rudolf Von).

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RESUMO

A presente pesquisa visa a demonstrar a legitimidade da investigação criminal pelo Ministério Público, demonstrando os amparos constitucionais e infraconstitucionais.
Demonstrando a importância do Ministério Público na ampliação da sua esfera de atuação com o advento da Constituição Federal de 1988, como órgão defensor das garantias individuais e coletivas em um Estado Democrático de Direito. Este trabalho tem como objetivo principal esclarecer a não exclusividade da Polícia Judiciária nas investigações criminais, tendo como fundamento o fato de que o Ministério Público é o dono da ação penal e que para a melhor formação da opinio delicti, nada mais natural do que a realização de atos investigatórios pelo titular da ação penal.
Palavras-chaves: Ministério Público; Polícia Judiciária; Investigação Criminal; Atos
Investigatórios; Fase Pré-processual; Exclusividade da investigação criminal; Titularidade da
Ação Penal.

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ABREVIATURAS,