O Incapaz Nos Casos Previstos Em Lei Pode Vigorar Como

1) Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária…

1- Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária…

E.D. JUNCO COM REFERÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da…

haverá o fenômeno jurídico. Restringe, impõe limites que todos os indivíduos devem se submeter. As normas de conduta encontram-se nas leis, nos costumes, na jurisprudência e nos princípios gerais do direito. Direito: vem do termo em latim “directum”, tudo que é reto, justo. É da necessidade de justiça que nasce o direito. Ser: vem da natureza, sujeito às leis físicas, são imutáveis. Dever ser: caracteriza-se pela liberdade na escolha da conduta. (mundo jurídico).…

Nome:___________________________RA :________ SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................... 1 Capítulo I - Lei de Introdução ao Código Civil ....................................................... 4 Capítulo II – “Das pessoas”........................................................................................ 7 Capitulo III – “ Dos bens” ..

INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Segundo a Lei 11.441/2007 MANOEL VARLEY JUNHO 2012 SUMÁRIO |Sumário |02 | |INTRODUÇÃO |03 | |LEI 11.441/2007 |04

civil), tinha o social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas exceto as Sociedades (Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades raras exceções previstas em lei, na área de serviços). Tratamento semelhante era conferido às firmas individuais e aos autônomos.…

Nome:___________________________RA :________ SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................... 1 Capítulo I - Lei de Introdução ao Código Civil ....................................................... 4 Capítulo II – “Das pessoas”........................................................................................ 7 Capitulo III – “ Dos bens” ...........

1 – Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da irretroatividade tributária…

nascituro: Um nascituro é um feto. No Direito é grande a controvérsia se tal feto, apesar de já ter vida, pode ser considerado um ser humano (pois ter "vida" não é sinônimo de ter "vida humana"). Não se trata de uma exceção a regra de a personalidade só começa com o nascimento com vida. O objetivo do código é, apenas, resguardar previamente os eventuais direitos que possam ser adquiridos, caso o nascituro nasça com vida. Entretanto, se não ocorrer o nascimento com vida, toma-se…