teoria geral

2543 palavras 11 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO
CURSO DE DIREITO

“Cartilha Cidadã”

Disciplina de Direito Civil - Profº Nestor Negrelli Neto
Nome:___________________________RA :________
Nome:___________________________RA :________
Nome:___________________________RA :________

SÃO PAULO
2011

SUMÁRIO

Introdução ................................................................................................................... 1
Capítulo I - Lei de Introdução ao Código Civil ....................................................... 4
Capítulo II – “Das pessoas”........................................................................................ 7
Capitulo III – “ Dos bens” ............................................................................................ 9
Bibliografia ................................................................................................................. 11

Introdução

Capítulo I: Lei de Introdução ao Código Civil

A lei de introdução ao Código Civil é um conjunto de normas que disciplina as próprias normas jurídicas, mostrando a maneira de aplicação e entendimento no tempo e no espaço. Isso significa que essa lei ultrapassa o âmbito do direito civil e constitui-se como um conjunto de normas preliminar à totalidade do ordenamento jurídico nacional. Devido a isso, entendeu o legislador alterar em dezembro de 2010 a nomenclatura da Lei de LICC para LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Para se criar uma lei, três fases são necessárias: a da elaboração, a da promulgação e a da publicação. Encerrada a fase de elaboração da lei, depois de votada, promulgada e publicada, merece cuidado a sua vigência. Com a promulgação, tem-se a lei autenticada, mas só começara a vigorar com sua publicação no Diário Oficial. Com a publicação, tem-se o início da vigência,

Relacionados

  • Teoria Geral
    1435 palavras | 6 páginas
  • teoria geral
    14727 palavras | 59 páginas
  • TEORIA GERAL
    494 palavras | 2 páginas
  • teoria geral
    5150 palavras | 21 páginas
  • teoria geral
    3473 palavras | 14 páginas
  • Teoria geral
    1390 palavras | 6 páginas
  • Teoria geral
    3047 palavras | 13 páginas
  • teoria geral
    3007 palavras | 13 páginas
  • Teoria geral
    1255 palavras | 6 páginas
  • teoria geral
    982 palavras | 4 páginas