Normas De Proteção Do Salário

IOB Online Jurídico 18/11/09 15:10 Doutrina O SALÁRIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL - REVISITAÇÃO Gelson Amaro de Souza Publicado em MAI de 2008. Gelson Amaro de Souza Doutor em Direito pela PUC/SP,Professor dos Cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, da Faculdade de Direito da FAI de Adamantina/SP,Ex-Diretor e Professor da Faculdade de Direito da Toledo de Presidente Prudente - FIAET,Procurador do Estado de São Paulo (Aposentado),…

e revolta com as péssimas condições de trabalho, pressões, retaliações e baixos salários. Os eletricistas de formal geral amargavam grave situação, haja vista que sempre estiveram expostos aos ricos de acidentes graves e fatais na rede elétrica. Não recebiam o devido treinamento, não se pagavam horas extra, nem adicional noturno e a ocorrência de acidentes era comum. Com a inflação subindo e os salários defasados, as principais mobilizações eram por reajustes salariais e…

Evolução Histórica do Direito do Trabalho Evolução Industrial- Revolução Industrial Anteriormente à Revolução Industrial, o trabalho era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. Não havia necessidade de normatizar as normas de trabalho pois não havia relação entre empregado e empregador. No trabalho servil ou escravo, não há liberdade, e o direito só atua em ambiente de igualdade. O direito do trabalho é produto da história recente da humanidade, quando a…

e 10. Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. Exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: 40% (quarenta por cento),…

visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. Para Amauri Mascaro Nascimento, a definição seria: O Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho, em sua estrutura e atividade. 2- FINALIDADE O Direito do Trabalho tem…

em que os trabalhadores também não eram livres, tinha proteção militar e política, eles entregavam sua produção pro Senhor Feudal. Corporações de Ofício das cidades medievais é o movimento mais remoto em defesa do trabalhador. As corporações de ofício eram Associações de artesãos que regulavam toda atividade, controle de preços, salários, tipos mercadorias. Tinham os mestres eram donos das oficinas, os companheiros que percebiam salários dos mestres e os aprendizes que eram…

princípios do Direito do Trabalho e suas legislações: Princípio da Proteção: seu objetivo é atribuir uma proteção maior ao empregado, parte hipossuficiente da relação jurídica de trabalho ou laboral. Podemos ainda afirmar que o princípio protetor visa atenuar a desigualdade existente entre as partes do contrato de trabalho. Este princípio pode ser dividido em três sub-princípios. In dúbio pro operário – neste princípio uma norma jurídica que admita várias interpretações deverá ser…

transformando o trabalho em emprego. Os trabalhadores de maneira geral passaram a trabalhar por salários. Com a mudança, houve uma nova cultura a ser apreendida e uma antiga a ser desconsiderada. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. (PINTO MARTINS, Sérgio, pag. 418) Mascavo Nascimento menciona que: Os menores salários eram pagos à mulher, constituíam a causa maior que determina a essa preferência…

controle e interpretação das normas constitucionais. Estas se encontram no ápice da pirâmide normativa, onde todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indemnização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; • III - fundo de garantia do tempo de serviço; • IV - salário mínimo ,…

1 º Bimestre Mauricio Godinho Delgado 2º Resignificação dos princípios do Direito do Trabalho – Cláudio Rogério (2º capítulo, resumo) AVALIAÇÃO Subjetiva Programa: 1º Direito personalíssimos (proteção trabalho mulher, idoso, deficiente, menor, soro positivo) (proteção a intimidade vida privada, revista intima, revista em bolsa, câmeras) 2º Bimestre Jornada de Trabalho (hora extra, sumula 90, adicional noturno 20%, banco de horas, compensação semanal) 3º Bimestre…