Normas de segurança e medicina no trabalho - importância/efeitos

DIREITO DO TRABALHO II Atividade em Espaço Escolar Diversificado Acadêmica: Ginnia Lessa de Sousa Alves Os efeitos decorrentes do cumprimento das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho. HISTORICIDADE E EVOLUÇÃO: Em se tratando de história e evolução das leis protetivas ao trabalhador, no Brasil foram implantados, timidamente, serviços de medicina ocupacional, com a fiscalização das condições de trabalho nas fábricas, por meio do Decreto Legislativo nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, e as Leis de proteção do trabalho foram concentradas na Consolidação das Leis do Trabalho, pelo Dec.Lei nº 5.452, de 01/05/43. A partir deste marco, a evolução das garantias ao empregado passou pelo Decreto Legislativo nº 24, de 29/05/56, promulgado pelo Decreto nº 41.721, de 25/06/57, que ratificou a Convenção nº 81 da OIT; Portaria nº 32, de 29/11/68, do Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho (DNSHT), que dispôs sobre a organização de Cipas, regulamentando os artigos 158 e 164 da CLT, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28/02/67. Na sequência foi publicada a Portaria nº 3.237, de 17/07/72, que fazia parte do “Plano de Valorização do Trabalhador” do Governo Federal, tornando obrigatória a existência de serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores. A Lei nº 6.514, de 22/12/77, alterou o Capítulo V, do Título II, da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho.…

INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - ISES FACULDADE SUMARÉ PESQUISA - NORMAS RELATIVAS À MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PROFESSOR: Mário Lourenço TURMA SADN Nome: Gerson Santos São Paulo 2011 INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO…

Resumo das NRs - Normas Regulamentadoras NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Imprimir E-mail 1 Comentário A NR 4, em seu primeiro artigo, estabelece que: "As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de…

CONCEITO DA MEDICINA DO TRABALHO A Medicina do Trabalho é a especialidade médica que lida com as relações entre homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente a prevenção dosacidentes e das doenças do trabalho, mas a promoção da saúde e da qualidade de vida. Tem por objetivo assegurar ou facilitar aos indivíduos e ao coletivo de trabalhadores a melhoria contínua dascondições de saúde, nas dimensões física e mental, e a interação saudável entre as pessoas e, estas,…

Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Treinamento NR 35 – Trabalho em Altura SSMA conhecer para praticar,2012 Santa Cruz do Sul Protege Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Objetivo Capacitar os trabalhadores para trabalhos em altura, visando sempre o bem estar e a integridade física conforme a Norma Regulamentadora NR 35 . Protege Protege Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Pontos do treinamento: • Difundir as técnicas de Segurança para o…

1. INTRODUÇÃO As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil. São as Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 08 de junho de 1978. São de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT.…

Ligia Bianchi Gonçalves Vania Massambani Corazza da Cruz São Paulo 2010 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Ligia Bianchi Segurança e medicina do trabalho / Ligia Bianchi Gonçalves, Vania Massambani Corazza da Cruz. -- São Paulo : Cenofisco Editora, 2009. Bibliografia. ISBN 978-85-7569-032-1 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação - Brasil 2. Segurança do trabalho - Leis e legislação - Brasil I.…

NR 4 portaria 3214 através desta portaria, o Estado assumiu de forma ordenada e permanente este controle (dos acidentes de trabalho). INTRODUÇÃO Com aumento dos acidentes de trabalho a cada ano, viu se a necessidade da criação de normas e sistemas que visassem diminuir estes números. Apesar de a CLT de 1943, prescrever a existência nas empresas de Serviços Especializados em Segurança em seu artigo 164, de verdade isto só ocorreu através da portaria 3237, de 27/06/1972, do…

Ligia Bianchi Gonçalves Vania Massambani Corazza da Cruz SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO São Paulo 2010 Copyright © 2009 Editora: Yone Silva Pontes Assistente editorial: Ana Lúcia Grillo Diagramação: Nilza Ohe e Tatiana Bisachi Ilustração de capa: Fernanda Napolitano Revisão: Alessandra Alves Denani e J. Franzin Impressão e acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Ligia Bianchi…

INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DO TRABALHO 1. Introdução • Segundo a Organização Mundial da Saúde: “Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças, levando-se em conta que o homem é um ser que se distingue não somente por suas atividades físicas, mas também por seus atributos mentais, espirituais e morais e por sua adaptação ao meio em que vive.” • Todos os seres humanos têm direito ao melhor estado de saúde, independente de raça,…