nada nao

Páginas: 11 (2592 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2014
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
Disciplina: DIREITO DO TRABALHO
3º Período
Roteiro de Estudos

Caros (as) Acadêmicos (as),


Este material tem como finalidade orientar os estudos pertinentes aos conteúdos trabalhados neste primeiro bimestre 14.02. Portanto, sigam as sugestões abaixo no sentido de consolidar os conhecimentospertinentes ao Direito do Trabalho e revisar os apontamentos e textos utilizados em sala de aula.

Obs.: Ao final segue um roteiro de questões, que vocês deverão elaborar e entregar no dia da Avaliação, na forma manuscrita e em papel almaço. Vale a pena fazer!
Leitura do Texto Introdução ao Direito do Trabalho de Roberto Machado Moreira, da obra Direito do Trabalho para Administradores – 2013.Leitura do Texto sobre Princípios do Direito do Trabalho, de José Cairo Júnior.
Estudando mais os princípios do Direito do Trabalho e suas legislações:

Princípio da Proteção: seu objetivo é atribuir uma proteção maior ao empregado, parte hipossuficiente da relação jurídica de trabalho ou laboral. Podemos ainda afirmar que o princípio protetor visa atenuar a desigualdade existente entre as partesdo contrato de trabalho. Este princípio pode ser dividido em três sub-princípios.
In dúbio pro operário – neste princípio uma norma jurídica que admita várias interpretações deverá ser interpretada de maneira que mais favorecer o empregado. Assim, se houver dúvida quanto à interpretação da norma, deverá ser interpretada de maneira mais vantajosa ao trabalhador.
Aplicação da norma mais favorável –existindo diversas normas válidas incidindo sobre a mesma relação jurídica de emprego, deverá ser aplicada aquela mais benéfica ao trabalhador, independentemente da sua posição na hierarquia das leis.
Condição mais benéfica - neste princípio entra em questão a teoria do direito adquirido. Desta maneira o operador do Direito será informado que as vantagens adquiridas não podem ser retiradas ousofrer modificações para pior. Este princípio é visto no artigo 468 da CLT – que versa sobre a licitude das alterações do contrato individual do trabalho.
Princípio da irrenunciabilidade - os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, são de caráter imperioso e cogente, na medida em que são normas de ordem pública e assim não podem ser modificadas pelo empregador.
Princípio da continuidade darelação de emprego – preserva o contrato de trabalho, presumindo, por exemplo, a contratação por prazo indeterminado, sendo a exceção o contrato com prazo determinado.
Princípio da primazia da realidade sobre a forma – prevalece a efetiva realidade dos fatos e não eventual forma construída em desacordo com a verdade. Em desacordo entre o que na verdade acontece com o que consta nos documentos, deveráprevalecer à realidade dos fatos.
Princípio da intangibilidade salarial – de acordo com o artigo 462 da CLT o empregador é proibido de efetuar descontos no salário do empregado, o qual deve receber seu salário de forma integral. Somente será permitido o desconto em caso de adiantamento, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
Leitura do Texto Introdução a Consolidação das Leis Trabalho, daobra de Roberto Machado Pereira.
Empregador: Conceitos e análise crítica do artigo 2º, § 1º e 2º da CLT.


















Empregado: conceito com base no artigo 3º da CLT:







Características da relação de emprego
Trabalho autônomo
Trabalho avulso
Trabalho eventual
Trabalho nodomicílio
Trabalho temporário
Trabalho doméstico
Estagiário
Trabalhador Rural
Empreiteiro
Trabalho voluntário – é aquele realizado com finalidade de causa benevolente, trabalho não remunerado com fins de assistência cultural, educacional, social, científica e não é regulado pelo Direto do Trabalho e do Direito Previdenciário.
Estudando mais os princípios do Direito do Trabalho e suas...
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