Normas De Proteção Do Salário

como: “Linhas diretrizes ou postulados que inspiram as o sentido das normas do trabalhistas e configuram a regulamentação das relações do trabalho, conforme critérios distintos dos que podem encontrar-se em outros ramos do direito”. ALONSO GARCIA, Manoel.Derecho Del Trabajo. Barcelona: Jose Maria Bosch Editoe b) Quais as dimensões do princípio da proteção? O princípio da proteção se define na aplicação da norma e condição mais favorável, na tentativa de corrigir as…

SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013 SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013 Monografia apresentada para obtenção de conclusão do Curso de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Michelle Soares Garcia. SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013 _________________________________

da criança e do adolescente no âmbito nacional. Assim como, explicar como as normas de proteção asseguradas aos mesmos surgiram e os motivos pelas quais foram implementadas. No trabalho da mulher será exposto as medidas concernentes à proteção ao trabalho, coibindo qualquer forma de discriminação referente ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, será feito também as considerações sobre a redução de salário, remuneração, estado de gravidez, revistas íntimas, o trabalho…

tranquilidade do trabalhador. Indiscutivelmente o salário tem natureza primária e alimentar, constituindo-se como fonte de sobrevivência para o trabalhador e sua família. Por esta razão, a intangibilidade e a irredutibilidade salarial são objetos de garantias constitucionais, bem como de proteção da legislação infra-constitucional. O principal direito do empregado e a principal obrigação do empregador é o salário. É nesse sentido que Catharino afirma que o salário está essencialmente…

2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................01 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO......................................................02 1.1 Princípio da proteção.............................................................................................02 1.2 Princípio da irrenunciabilidade..............................................................................04 1.3 Princípio da…

Eletrônico, p.05). 1 DIREITO DO TRABALHO 1.1 CONCEITO O Direito do Trabalho trata basicamente as normas que regulam as relações entre empregado e empregador. É o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Divide-se em dois grandes ramos: o Direito…

histórica dos direitos humanos conduz até o ponto em que estes assumem status constitucional. Os direitos sociais são categorias de direitos fundamentais que exigem a atividade Estatal em prol da eliminação das necessidades individuais e sociais. A proteção previdenciária é direito social e, portanto, direito fundamental destinado à preservação da dignidade da pessoa humana. A saúde, a assistência e a previdência social integram o Sistema de Seguridade Social, segundo o instrumental…

Tema 3: Medidas Preventivas e Adicionais Medidas de Proteção • • • • Antecipação de riscos. Avaliação de condições ambientais. Descrição de normas e procedimentos. Atenção a fatores ambientais. 1 08/04/2013 Medidas de Proteção Iluminação adequada: • • • • • Utilizar preferencialmente luz natural. Evitar sombras. Evitar excesso de iluminação. Adequação instalação de luminárias. Iluminação de emergência . Medidas de Proteção Ventilação industrial: • Diversos processo…

Conceito ................................................................................................................... 5 Medidas preventivas de medicina do trabalho ......................................................... 5 Equipamento de proteção individual ........................................................................ 5 Insalubridade ............................................................................................................... 6 Periculosidade…

Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. 7 Relação de trabalho e relação de emprego.…