Normas De Proteção Do Salário

HISTÓRICO O direito do trabalho é um ramo novo do direito, com cerca de 150 anos, nascido em meados do século XIX, sendo produto do sistema capitalista de produção. No direito romano, na Idade Média e a na transição, havia normas jurídicas do trabalho, mas não tinham qualquer relação como o direito do trabalho de hoje. O capitalismo é a maior transformação nas relações da sociedade. Aparece no século XVIII e desenvolve no século XIX, trazendo novidades:

Plano de Cargos e Salários Manual de Políticas e Procedimentos Plano de Função Março 2012 1 Plano de Cargos e Salários Nível Médio 2 Plano de Cargos e Salários Descrição do Cargo Título: Assistente Administrativo Objetivo do Cargo Realizar atividades na área administrativa, analisando e classificando documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, elaboração de relatórios, gráficos e demonstrativos em geral, prestação de informações e…

diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de trabalho aplicáveis às partes envolvidas. Seu fundamento está no § 2º do artigo 114 da Constituição Federal. São criadas, modificadas ou extintas normas e condições aplicáveis ao trabalho, gerando direitos e obrigações a empregados e empregadores. É o resultado do dissídio coletivo. Convenção Coletiva é…

Mas havia a face cruel: os operários eram obrigados a trabalhar em situações desumanas, homens, mulheres, crianças, idosos. Com isso inicia a exploração do operário, trabalhavam acidentes de trabalho, aumento da criminalidade, indigência. Não havia proteção à saúde e à segurança do trabalhador. O operário prestava serviços em condições 15 horas diárias, sem horário para almoço, descanso semanal, áreas insalubres, sujeito a incêndios, explosões, intoxicação por gases, inundações e…

Ele tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. – Principio da proteção, , tem o objetivo de proteger os trabalhadores contra alterações no contrato de trabalho, feitas pelo empregador, que possam suprimir ou reduzir os direitos e vantagens do empregado. – Principio da Inalterabilidade Contratual Lesiva, em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao trabalhador. – Principio da Norma mais…

Remuneração 3 3.5.1 – Conceito e distinção entre remuneração e salário 3 3.5.2 – Características do salário 3 3.5.3 – Isonomia salarial 3 3.5.4 – Formas de cálculo do salário 4 3.5.5 – Composição do salário 4 3.5.6 – Formas de pagamento do salário 5 3.5.7 – Outros conceitos relativos ao salário 5 3.6 – Proteção ao salário 6 3.6.1 – Proteção contra os abusos do empregador 6 3.6.2 – Proteção contra os credores do empregador 7 3.6.3 – Proteção contra os credores do empregado 7 3.7 –…

por tempo de serviço; IV – salário- mínimo, fixado e lei e unificado, capaz de atender a suas necessidades básicas; V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI – irredutibilidade do salário, salvo se em convenção ou acordo coletivo; VII – garantia de salário nunca inferior ao mínimo; VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral; IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X – proteção do salário, constituindo…

seguida apresentarem os assuntos: Período de Experiência, Carteira de Trabalho, Salário formal, Periculosidade e Insalubridade, Cálculos Trabalhistas e EPI’s. Por fim, será citado o papel da TI como ferramenta administrativa bem como Estratégias Administrativas focadas na área de Logística. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho e o…

Conceito, âmbito que se dividem, 1.1. Evolução histórica. 1.2. Características gerais do texto constitucional em matéria de seguridade social. A Constituição deu um privilégio importante para a área da seguridade social quando definiu três esferas de proteção ao indivíduo, por inspiração do plano Beveridge. 1.3. Subsistemas de saúde, assistência e previdência social. 1.4. Princípios. 1.5. Financiamento. Ponto 2 – até onde for dado em sala até a última aula antecedente a prova. - 03…

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) foi elaborado de acordo com a Norma Regulamentadora no 9 (NR-9) da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O PPRA é…