Modelo De Defesa Preliminar De Homicídio Qualificado

analisar o fato concreto praticado, sendo suficiente que se comparem abstratamente as descrições contidas no tipo penal. A norma do artigo 123 do Código Penal, por exemplo, que trata do infanticídio, prevalece sobre a norma do artigo 121, que cuida do homicídio, pois além dos elementos genéricos deste último, possui elementos especializantes: “próprio filho”, “durante o parto ou logo após” e “sob a influência do estado puerperal”. 4.2. Princípio da Subsidiariedade Lex primaria…

requerimento de instauração de inquérito policial 1.4 Habeas corpus 1.5 Revisão criminal e habeas corpus 1.6 Reabilitação criminal 1.7 Memoriais 1.8 Recurso 1.9 Livramento condicional 1.10 Mandado de segurança 2 Teses 2.1 Teses de defesa genérica 2.2 Teses de defesa específica 3 Argumentação jurídica 3.1 Tese da extinção da punibilidade 3.2 Tese da nulidade 3.3 Tese do abuso de autoridade 3.4 Mais de uma tese no mesmo enunciado 3.5 Tese da prescrição 3.6 Teses de acusação 4 Princípios…

“Legítima Defesa da Honra” Ilegítima impunidade de assassinos Um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina* Silvia Pimentel Valéria Pandjiarjian Juliana Belloque Introdução: considerações preliminares O tema referente aos “crimes de honra” – a partir de uma perspectiva feminista, sóciojurídica de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência contra as

Semana 1 Modelo de resposta: Caso 1  Marcela se encontrava no estado puerperal;  Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula;  A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria. Caso 2  Adriana não se encontrava sob o estado puerperal;  Não havia sofrido trauma recente em decorrência de tragédia;  Não soube justificar o porquê do seu ato.…

Semana 1 Modelo de resposta: Caso 1 Marcela se encontrava no estado puerperal; Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula; A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria. Caso 2 Adriana não se encontrava sob o estado puerperal; Não havia sofrido trauma recente em decorrência de tragédia; Não soube justificar o porquê do seu ato.…

Semana 1 Modelo de resposta: Caso 1 Marcela se encontrava no estado puerperal; Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula; A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria. Caso 2 Adriana não se encontrava sob o estado puerperal; Não havia sofrido trauma recente em decorrência de tragédia; Não soube justificar o porquê do seu ato.…

Semana 1 Modelo de resposta: Caso 1  Marcela se encontrava no estado puerperal;  Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula;  A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria. Caso 2  Adriana não se encontrava sob o estado puerperal;  Não havia sofrido trauma recente em decorrência de tragédia;  Não soube justificar o porquê do seu ato.…

Semana 1 Modelo de resposta: Caso 1  Marcela se encontrava no estado puerperal;  Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula;  A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria. Caso 2  Adriana não se encontrava sob o estado puerperal;  Não havia sofrido trauma recente em decorrência de tragédia;  Não soube justificar o porquê do seu ato.…

após a análise das peculiaridades do caso concreto, o juiz poderia reconhecer a desnecessidade da pena. Está previsto no art. 59 do CP. Crimes nos quais a jurisprudência reconhece a aplicação do princípio da insignificância:a) furto simples ou qualificado (tudo a depender das circunstâncias do caso concreto); b) crimes ambientais (deve ser feita uma análise rigorosa, considerando que o bem jurídico protegido é de natureza difusa e protegido constitucionalmente); c). crimes contra a ordem…

colacionado: Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine) III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) IV - extorsão mediante…