Modelo De Defesa Lei Seca

faz-de-conta 24/07/2008 Durante minhas breves semanas de descanso, alguns leitores me escreveram “encomendando” artigos sobre a lei seca e o caso Daniel Dantas. Para não descontentar ninguém, arrisco uma manobra temerária: vou comentar os dois assuntos valendo-me de uma mesma chave interpretativa que me parece especialmente valiosa para entender o Brasil de hoje. Comecemos pela lei seca. Como ferrenho entusiasta daquilo que se convencionou chamar de liberdades, defendo até as últimas…

1. Introdução Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. Tal qual a Política Nacional de Meio Ambiente, a Política Nacional de…

são: A) Todos os sociologismos enfatizam que a lei não é a única fonte do Direito. B) A ênfase das teorias que privilegiam o fato social enquanto elemento constitutivo do Direito. O que é direito livre? Segundo um dos fundadores da moderna Sociologia Jurídica, ele defende que a ciência do direito deve atender, não apenas às palavras, mas também aos fatos subjacentes ao direito, através de um método indutivo. Assim, numa estrita obediência aos modelos positivistas, considera que…

ILUSTRISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO – CETRAN RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO: Qualificação pessoal, endereço, mais dados da notificação (nº, horário, local, etc.), dados do veículo (placas, proprietário, modelo, etc.) DOS FATOS No dia 26 de junho de 2012, às ........., na Av. Tancredo Neves, na cidade de Cascavel, PR, o Recorrente foi autuado como incurso no artigo 165 do CTB, in verbis: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool…

o das orientações sobre moral, higiene, orçamento, entre outro Assim o Serviço Social começa a perceber a dimensão política de sua prática, e o modelo vigente baseado na visão funcionalista do indivíduo e com funções integradoras não é mais de interesse da realidade latino-americana que passava por transformações sociais, políticas e econômicas. O modelo importado de Serviço Social torna-se inoperante e tem início um processo de ruptura teórico-metodológico, prático e ideológico. A…

volante. Acórdão número 6.719 do Tribunal Pleno Jurisdicional, Relator Des. Roberto Barros. Acre, 2012. Disponível em: . Acesso em: 29 de julho de 2013. BRASIL. Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o código penal. In: Vade mecum compacto. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. ______. Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de trânsito brasileiro. Disponível em . Acesso em: 22 de agosto de 2012. ______. Superior…

com o declínio acentuado da atividade açucareira, provocado, entre outros fatores, pela concorrência Cubana, a miséria passou a compor o cenário da região. Anos de seca provocam êxodo de milhares de nordestinos para outras regiões do Brasil. Nesse contexto, formaram-se grupos religiosos e também o cangaço, ambos contrários ao novo modelo de governo; a República. O nordeste assistiu ao aparecimento de seitas místicas em torno de beatos e religiosos que com orações e conselhos,…

CAPÍTULO 1 LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Neste capítulo apresenta uma abordagem geral sobre o Código de Transito Brasileiro e suas atuais alterações ocorridas na Lei de Trânsito. 1.1 Código de Trânsito Brasileiro Não se pode precisar ao certo por quem e quando surgiu o primeiro veículo. Os primeiros veículos destinavam-se ao transporte de bens; posteriormente, passaram a ser usados para transportar o homem e seus pertences, e, nos últimos séculos, já se construíam veículos de…

Distrito Federal? Fundamente sua resposta. 2) Considere a seguinte hipótese: o Estado de Sergipe aprova a lei complementar n° 500/2011, instituindo região metropolitana, que abrange as áreas dos Municípios de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, com o propósito de executar, nessas áreas, os serviços públicos de interesse local. Questiona-se: essa lei complementar n° 500/2011, do Estado de Sergipe, é compatível com a Constituição Federal?…

recursos naturais disponíveis para a empresa ou afetados por ela. Água, o ar, o verde, fauna, etc. Um dos principais elementos determinantes do produto turístico influenciando, inclusive, a sazonalidade da demanda ● ● ● ● ● Chuvas Secas Tempestades ● ● Clima Pragas Escassez de matéria-prima Custo da energia – produção, transporte Tecnológico As inovações em produtos e processos são fortes elementos de transformação das características dos…