Modelo De Defesa Lei Seca

DEFESA Auto de Infração nº xxxxx P.A. xxxxxx Eu, xxxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o número xxxxxxxxxx, venho muito respeitosamente, oferecer DEFESA PRÉVIA contra o Auto de Infração nº xxxxxxx, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos, para ao final requerer sua absoluta IMPROCEDÊNCIA: DOS FATOS: 1. Em xxxxxxxxxxx 2014, por volta das 19:00h, fui aleatoriamente parado em uma blitz da polícia militar e informado, por um policial militar, de que

como autoridades capazes de promover sem qualquer cerimônia uma invasão de privacidade. A capital da jovem República era uma vergonha para a nação. As políticas de saneamento de Oswaldo Cruz mexeram com a vida de todo mundo. Sobretudo dos pobres. A lei que tornou obrigatória a vacinação foi aprovada pelo governo em 31 de outubro de 1904; sua regulamentação exigia comprovantes de vacinação para matrículas em escolas, empregos, viagens, hospedagens e casamentos. A reação popular, conhecida…

(CESPE/Procurador BACEN/2013) - O direito de petição, assegurado às pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras residentes no país, não se estende às pessoas jurídicas. 6 - (CESPE/CNJ/Técnico Adm/2013) - Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre direito penitenciário, ela será inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre esse tema. 7 – (CESPE/CNJ/Técnico Adm/2013) Com o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da…

normais. Essa parte retida causa um importante aumento do aquecimento global do planeta. Modelos climáticos referenciados pelo IPCC projetam que as temperaturas globais de superfície provavelmente aumentarão no intervalo entre 1,1 e 6,4 °C entre 1990 e 2100. A variação dos valores baseia-se na utilização de diferentes cenários sobre as futuras emissões de gases de estufa e resultados de modelos com diferenças na sensibilidade climática. Apesar de que a maioria dos estudos tem seu…

mas não é condicionado totalmente por estes. Fica aqui então a reflexão sobre as lutas nas quais nos alistamos coletivamente e individualmente, todas valorosas. Também são valiosas as bandeiras abraçadas atualmente pelo movimento espírita, como a defesa da vida, o estudo sistematizado e o esperanto. O que traz esse artigo é a ideia de que a trincheira é maior do que enxergamos, na luta por um mundo melhor, onde cada um tem a sua parcela de responsabilidade, independente do credo.…

macroambiente. 1) Ambiente Político-Legal: padrões de organização do Estado, formado por leis, códigos, órgãos governamentais e grupos de pressão que influenciam e limitam comportamentos individuais e coletivos. Exemplos: - Legislação trabalhista: norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho; - Legislação Tributária: se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária…

a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde; • Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social; • Coordenar o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (SISAGUA) O Programa VIGIAGUA inclui modelo, campo e forma de atuação e dentre diversas importantes questões estabelece ações básicas e estratégicas para a efetiva implantação da vigilância da qualidade da água para consumo humano, por parte das três esferas governamentais do setor…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DEPARTAMENTO ESTADUAL de trânsito – DETRAN-CE. DEFESA ADMINISTRATIVA EM FACE DE AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO Nº: xxxxxxx Eu, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, 549, Centro, XXXXX – CE, CEP XXXXXX, venho, com o devido respeito e as cautelas de estilo, perante Vossa Senhoria, apresentar RECURSO CONTRA A NOTIFICAÇÃO proferida acerca

profissionais da mídia estaria afastando garantias fundamentais dos acusados. Infelizmente, quando o trabalho dos noticiários extrapola os limites da ética e do profissionalismo, acusados chegam às sessões dos Tribunais do Júri com possibilidades de defesa totalmente diluídas. Há quem defenda, porém, que a transparência e a proximidade do Poder Judiciário com os cidadãos são devidas à atuação de profissionais da mídia que reconhecerem a importância social e transformadora de…

forma de vegetação, maioritariamente provocado pelo homem (negligência), ou por causa natural. De modo geral, os incêndios florestais têm vindo a causar cada vez maior impacto em diversas regiões do globo onde, no período correspondente à estação seca ou em anos secos, a vegetação se encontra num adiantado processo de dessecação. 3.Causas: Têm, na sua grande maioria, origem humana, quer por negligência e acidente (queimadas, queima de lixos, lançamento de foguetes, cigarros mal…