Modelo De Defesa Falta De Recolhimento Icms Bahia

Introdução ao Planejamento Tributário Procurei buscar no regulamento do ICMS/MG, o que considero mais importante para os alunos consultarem e se familiarizarem com o Regulamento. Entendo que este trabalho, vai ser útil, não só na faculdade, mas no dia dia, em um possível trabalho que poderá ser realizado dentro das organizações. O tema tributos é abordado desde o Egito antigo passando por César em Roma, chegando até a Idade Média. Reporto à Bíblia Sagrada onde o próprio Nazareno disse “

FERREIRA FILHO LUCAS XAVIER PESSOA MARCO ANTONIO PORTO CARMO SALVADOR / BAHIA Novembro – 2002 ii UNIVERSIDADE SALVADOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA A INSCRIÇÃO ESTADUAL E A DÍVIDA ATIVA JOSÉ DOMINGUES MAIA NETO JOSÉ FERREIRA FILHO LUCAS XAVIER PESSOA MARCO ANTONIO PORTO CARMO Trabalho apresentado à Universidade Salvador, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, como exigência parcial para a obtenção do título de…

......................... 10 2.4 ICMS............................................................................................................................... 12 2.4.1 Histórico .................................................................................................................. 13 2.4.1.1 Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC)...................................................... 13 2.4.1.2 Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) .................................

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLADORIA HÉRCULES FERREIRA DA SILVA TRANSPORTE CLANDESTINO: NOVAS GESTÕES PARA SEU COMBATE. Senhor do Bonfim 2015 Transporte Clandestino: Novas Gestões para seu Combate Hércules Ferreira da Silva Graduado em Licenciatura Plena em Ciências, Habilitação Matemática Rua do Aveloz, Cond. Morada das Árvores, casa 16, São Geraldo, 48.905.720, Juazeiro-Ba Email: herculeshhgm@gmail.com (74)8809-8678

76% e a extensão de áreas cultivadas aumentou apenas 13%. (IBGE, 2007) Na Bahia, a produção de grãos aumentou 3.585 mil toneladas de 1990 a 2006, significando um crescimento de 532%, num período de 16 anos. Entretanto, a extensão de terras cultivadas aumentou 1.030 mil ha, ou 164%, no mesmo período, conforme informa a Tabela 2. Tabela 2 - Variação da produção agrícola 1990 – 2006 Indicadores Brasil Bahia 1990 2006 Produção de Grãos – mil t 53.206 118.600 829

ICMS – TEORIA E PRÁTICA Autor: Júlio César Zanluca Introdução Siglas Utilizadas Origem do ICMS Aspectos Constitucionais Não Cumulatividade Isenção ou Não Incidência – Vedação do Crédito Seletividade Alíquotas Mínimas e Máximas Alíquotas Internas - Piso Alíquotas – Consumidor Diferencial de Alíquotas Incidência sobre Importação e Serviços não Alcançados pelo ISS Não Incidência - Exportação Não Incidência – Petróleo, Energia Elétrica, Ouro e Radiodifusão IPI – Não Inclusão na Base de…

LEGISLAÇÃO BÁSICA DO ICMS – PR NOVO REGULAMENTO DO ICMS DECRETO 6.080/2012 ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO: JOÃO GELÁSIO WEBER TRIER ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL FONE: 41 3347-5226 Curitiba, 02/02/2015 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO. “ICMS - PR” COLETÂNEA BÁSICA DA LEGISLAÇÃO Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080 de 29/09/2012 Atualizado até o decreto 00349 de 31/01/2015 NOTA 01:…

1997 * Publicado no DOE em 04/08/1997. Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição Estadual e com base no artigo 132 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, DECRETA: LIVRO…

...........................10 4 . PROCESSO CONTABIL..............................................................................10 4.1 Ambiente empresarial..................................................................................12 5 MODELO DE CONTRATO SOCIAL..............................................................13 6 CONCLUSÃO.................................................................................................17 7 REFERENCIA.....................................

PRIMEIRO PARTE GERAL TÍTULO I DO IMPOSTO CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Art. 2º O…