Modelo De Defesa Ctb

___________________ expedida pela ___________________ e inscrita no CPF/MF sob o nº _________________________, residente e domiciliada na _________________, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final:…

permitiu a pena de morte, nos casos de guerra declarada, nos termos do seu art. 84, XIX. Se não bastasse, ainda existem em favor do agente que elimina a vida de seu semelhante as causas de justificação, a exemplo do estado de necessidade e da legítima defesa, como ainda algumas dirimentes, como acontece nas hipóteses em que era exigível um outro comportamento do agente. A prova da vida é indispensável à caracterização do homicídio. Pelas lições de Hungria, iniciado o parto (normal ou…

obtenção ou à renovação periódica da habilitação para conduzir veículo automotor, ressalvados os casos previstos no §4° do art. 147 e art. 160 do CTB. Parágrafo único. O prazo de validade da habilitação, com base na regulamentação constante no caput deste artigo, contará da data da obtenção ou renovação da CNH, pelo prazo previsto no §2° do artigo 147 do CTB. Art. 6º O Exame de Aptidão Física e Mental será exigido quando da: I - obtenção da ACC e da CNH; II - renovação da ACC e das…

Saraiva – 19 – Centro – Rio Doce/MG – CEP- 35442-000 – CNPJ: 18.316.265/0001-69 Telefone: (31) 3883 5235/5242/5438 – E-mail: pref eitura@riodoc e.mg.gov .br P ágina : 3 Prefeitura Municipal de Rio Doce Estado de Minas Gerais certame conforme modelo constante no Anexo III; acompanhado da exibição do documento indicados no item 4.1.1, que comprove os poderes do mandante para a outorga, e ainda, cópia de documento de identidade com foto e número de cadastro de pessoa física…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Cidade de São Paulo como requisito exigido para obtenção do título de Especialista em Infraestrutura de Transportes e Rodovias. Área de Concentração: Data da Defesa: Resultado:__________________________ BANCA EXAMINADORA: Prof. D. SC. Marcos Fábio Porto de Aguiar ______________________________ Universidade Cidade de São Paulo Prof. PD. SC. Josimar Ribeiro de Almeida Universidade…

........., proprietário do veículo de marca TOYOTA, modelo COROLLA XEI, ano modelo 2012, Placa ........................., Renavam nº ............................. vem perante V.S.ª , apresentar DEFESA PRÉVIA Em razão do Auto de Infração de Trânsito nº ........................... (cópia anexo), lavrado pelo Agente, matrícula: .............................., cujo enquadramento foi pelo artigo 165 do CTB, pelos fatos a seguir expostos: O condutor…

Recurso em Sentido Estrito (RESE) Fundamento: Artigo 581 do CPP (também previsto nos artigos 294, parágrafo único, do CTB, 516, do CPPM, e 2º, III, do decreto-lei 201/76). Conceito: Recurso utilizado para impugnar decisões interlocutórias e terminativas de mérito previstas expressamente no artigo 581 do CPP. Prazo: 05 (cinco) dias para interposição (salvo na hipótese do artigo 581, XVI, CPP); 02 (dois) dias para razões. Como identificá-la: O problema dirá que o acusado foi intimado

CAMPUS (COMPLETAR) NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO GUIA / MODELO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONCLUSÃO DE CURSO (Utilizado em Metodologia da Pesquisa, Técnicas de Pesquisa, TMB1 e TCC1) ESTA PÁGINA NÃO ENTRA NO PROJETO RIO DE JANEIRO MÊS – ANO CAMPUS (COMPLETAR) CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÍTULO/SUBTÍTULO DO PROJETO NOME DO ALUNO (COMPLETO)

ILMO Senhor DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN REQUERENTE: Fxxxxxxx Xxxxxx da Silva Rua Dxxxxxxx xxxxxxx, 14, Cep: 0xxxx-xxx - Cidade São xxx -SP VEÍCULO : Placa LWDXXXX, Ford/Ecosport, modelo XLT 1.6 FLEX, Ano Modelo 2009, Cor Prata, Espécie MIS/CAMIONETA/NÃO APLIC; AUTO DE INFRAÇÃO : NÚMERO DO AIT PM-AX-XXXXXX-4 DATA 2X/0X/2XXX, LOCAL RUA MORRO DAS PEDRAS X RUA CRAVO DEVINO, DEFRONTE – JARDIM RODOLFO PIRANI – SÃO PAULO, HORÁRIO XX:XX,…

portador do (RG) sob n.º ........(expedição) e do CPF n.º ........., residente e domiciliado na Rua ..., n.º ........, Bairro .........., Cidade ............., Estado ..........., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar; DEFESA PRÉVIA em face de multa de trânsito consubstanciada no Auto de Infração acima mencionado, que aponta a infração "deixar o condutor/passageiro de usar o cinto de segurança", pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS…