Miguel Horvath Junior

não se resumem apenas em assistencialismo, mas sim o fortalecimento das famílias. Referências Bibliográficas IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 7ª ed. Rio de Janeiro, Editora Impetus, 2006. JÚNIOR, Miguel Horvath. Direito Previdenciário. 5ª ed. São Paulo. Ed. Quartier Latin, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Reforma Previdenciária. 2ª ed. São Paulo. Ed. Atlas, 2006. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 26ª ed. São…

entendimento de alguns autores que entendem como uma modalidade de aposentadoria por tempo de serviço reduzido (Sérgio Pardal Freudenthal; Wladimir Novaes Martinez; Marcelo Leonardo Tavares; Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior; Antônio Carlos de Oliveira; Miguel Horvath Jr.; Mozart Victor Russomano), além dos entendimentos de que trata-se de uma nova espécie de aposentadoria (Sérgio Pinto Martins; Fábio Zambitte Ibrahim e Oswaldo de Souza Santos Filho); ou de que seja…

Beveridge, exintegrante do Parlamento inglês, diretor da Escola de Economia de Londres e doutor pela Universidade de Oxford. Tem como principais características a universidade e o funcionamento indireto (Via orçamento) (HORVATH JUNIOR, 2008, p.102). De acordo com Horvath Junior (2008, p. 103), observa-se que: A 8ª Conferência dos Estados a América membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, comemora na cidade de Ottawa, em 1966, estabeleceu que a Seguridade Social…

de uma associação mediante contribuição. Seguindo essa vertente, encontrava-se o exército romano, que guardava duas partes de cada sete do salário do soldado e este, quando se aposentava, recebia as economias junto com um pedaço de terra.[4] Miguel Horvath, bem como Sérgio Pinto Martins, asseveram, outrossim, a mais remota preocupação com o infortúnio através da celebração do primeiro contrato de seguro marítimo em 1344, posteriormente, surgindo a cobertura de riscos contra incêndios.…

mesma, colocaria em risco não somente sua vida, mas também a de outras pessoas. Dessa forma, tem-se que a procedência da ação é totalmente justa e legal, sendo imprescindível à sobrevivência digna da Autora. Segundo o Ilustre Doutrinador Miguel Horvath Junior, em sua obra de Direito Previdenciário, 3ª Edição, Editora Quartier Latin, “para o conceito de incapacidade é imprescindível as seguintes informações: diagnóstico da doença, natureza e grau de deficiência ou disfunção…

que a contingência abrangida pela Seguridade Social importa em fatos onde inexiste vontade (ou a culpa lato sensu) para a perda da condição de auto sustendo do beneficiário e no risco social se abrange voluntariedade e o dano. Nas palavras de Miguel Horvath Júnior2: A diferença preponderante entre o risco e a contingência social consiste na ausência do elemento voluntariedade e dano (no sentido de prejudicialidade) em alguns eventos protegidos como, v.g., a maternidade , os…

Os acidentes de trabalho começaram a apresentar números significativos a partir da Revolução Industrial em 1780, pois deste momento em diante as empresas começaram a substituir o trabalho manual por grandes e pesadas máquinas industriais (THEODORO JÚNIOR,1987). No Brasil os efeitos da revolução industrial se deram a partir de 1880, com a construção de usinas geradoras de eletricidades, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Em nosso país, a Lei n. 3.724/19 baseava-se no…

à camada da sociedade mais necessitada. Pelo princípio da irredutibilidade, os benefícios concedidos legalmente pelo sistema da seguridade social aos beneficiários não podem ter seu valor nominal reduzido ou ser objeto de desconto. Para Miguel Horvath Júnior, “o princípio da irredutibilidade visa manter o poder real de compra, protegendo os benefícios dos efeitos maléficos da inflação”. Convém ressaltar que, nos termos do art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, nenhum…

salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: dez contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) [...].” 3. O doutrinador Miguel Horvath em sua obra sobre Direito Previdenciário, possui o mesmo entendimento: “Sob o aspecto pragmático, exige-se apenas um mês, já que o período médio de gestação é de 09 meses e, estando a segurada contribuinte individual…

Aposentadoria por Idade e Aposentadoria Compulsória Visão de Miguel Horvath Júnior Aposentadoria por Idade I. Introdução A aposentadoria por idade, denominada assim a partir da lei 8.213/91, é prevista, também, na Constituição Federal em seu artigo 201, I e §7o, I. Essa aposentadoria trata da proteção do processo de envelhecimento, pois o mesmo acarreta a perda, diminuição ou redução da capacidade laboral. Tal processo é tido como eventual, mas não certo. A aposentadoria por idade