Miguel Horvath Junior

Social. Por exemplo: donas-de-casa, estudantes, desempregados, etc. Nesta categoria estão os autônomos e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual, sem vínculo empregatício. BIBLIOGRAFIA: • JÚNIOR, Miguel Horvath. Direito Previdenciário, Quartier Latin, 2010. • MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social, Atlas, 2011. • INTERNET - Artigo: Seguridade Social, Profª Mestre Ideli Raimundo Di…

médica e social, bem como gestão administrativa financeira, administrativa e patrimonial. Na Constituição de 1977 e suas emendas posteriores não trouxeram alterações em relação à Constituição anterior. A Constituição de 1988, de acordo com Horvath Junior (2005, p. 108), estabelece entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária3. Em razão de tal objetivo, a Constituição atual trouxe grandes inovações, dentre…

instituída a primeira lei de assistência social financiada através de uma contribuição obrigatória. Inicia-se a fase de assistência pública². . 1 NEVES, Ilídio. Direito da Segurança Social. Coimbra: Coimbra Ed., 1996, p. 147. 2 HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 5 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 18. A Declaração dos Direitos do homem de 1789, no século XVIII, mencionou em seu artigo 21: “Os socorros públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a…

serviço público, contudo, que garante o status de vinculado ao RPPS, visto que há entes federados (Estados e Municípios) que não têm RPPS, sendo que seus servidores efetivos mantém vínculo obrigatório com o RGPS16. _______________ 16 HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 4ª ed. São Paulo: Quartier Latin. 2004, p. 102: “3) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que,…

sem embargo, da atenção referida aos deficientes necessitados com o instituto da Assistência Social REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 7ª ed. Rio de Janeiro, Editora Impetus, 2006. - JÚNIOR, Miguel Horvath. Direito Previdenciário. 5ª ed. São Paulo. Ed. Quartier Latin, 2005. - MARTINS, Sérgio Pinto. Reforma Previdenciária. 2ª ed. São Paulo. Ed. Atlas, 2006. - MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 26ª ed. São…

181-B do Decreto n. 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n. 3.265/99 veda a renúncia da aposentadoria por idade, tempo de contribuição (tempo de serviço) e especial, posto que o decreto não pode ir além do que dispõe a lei. 11- Ensina o prof. Miguel Horvath Júnior que “o decreto regulamentar não inova a lei, apenas regulamenta-a. Ao regulamento não cabe qualquer tipo de ampliação, nem restrição do alcance da lei, possibilitando assim, a fiel execução das leis. O decreto regulamentador…

GONÇALVES, Ionas Déda. Direito previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2005. HORVATH, Miguel Junior. Direito previdenciário. 5. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. MELO, José Eduardo Soares. Contribuições sociais no sistema tributário. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1996. PIERDONÁ, Zélia Luiza. Contribuições para a seguridade social. São Paulo: Ltr, 2003. VELLOSO, Andrei Pitten. ROCHA, Daniel Machado da. BALTAZAR, José Paulo Junior. Comentários à lei do custeio da seguridade…

Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. A DIMENSÃO INTERPRETATIVA DO DIREITO SOCIAL A DIMENSÃO INTERPRETATIVA DO DIREITO SOCIAL Miguel Horvath Júnior Doutor em Direito Previdenciário (PUC/SP) Introdução 1. Distinção entre hermenêutica e interpretação 1.1 Significado da interpretação 2. O direito da seguridade social como direito social 2.1 Alcance dos direitos sociais…

Seguridade Social, 2ª edição, São Paulo, Saraiva, 2002. Martinez, Wladimir Novaes. Princípios de Direito Previdenciário, 4ª edição, São Paulo, LTR, 2001. Martins, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social, 18ª edição, São Paulo, Atlas, 2002. Júnior, Miguel Horvath. Direito Previdenciário, 2ª edição, São Paulo, Quartier Latin, 2002. Tavares, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário, 4ª edição, Rio de Janeiro, Luen Juris, 2002.…

Acidente de Trabalho, os critérios utilizados para a sua determinação, suas classificações e tipos, abordando brevemente sobre seu histórico, atualidades e legislações através de consultas em obras de pesquisadores pertinentes ao tema. De acordo com Horvath (2010, p. 384), acidente do trabalho é aquele que acontece no decorrer do exercício do trabalho a serviço da instituição ou através do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei 8.213/91, […] segurado…