pensão por morte
12485 palavras
50 páginas
A PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Abreviaturas e Siglas AgRg – Agravo Regimental Art. - Artigo CC - Código Civil CF - Constituição Federal CP - Código Penal DJ – Diário de Justiça ECA - Estatuto da Criança e Adolescente IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social IAS - Indexante dos Apoios Sociais inc. - inciso INSS - Instituto Nacional do Seguro Social INPS – Instituto Nacional de Previdência Social LOSS - Lei Orgânica da Segurança Social Min. - Ministro n. - Número PUBLIC - Publicado Resp. - Recurso Especial RE - Recurso Extraordinário RGPS - Regime Geral da Previdência Social Rel. - Relator STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça RESUMO O Escopo deste trabalho é fazer uma análise do benefício previdenciário pensão por morte no Regime geral da previdência social. Para melhor entenda o tema foi feito um estudo do conceito da seguridade social e sua evolução histórica. Após algumas considerações sobre este conceito, foram feitas considerações sobre o sistema da previdência social no direito brasileiro. Foram analisados o benefício previdenciário pensão por morte e cada um dos critérios que integram a sua hipótese ( critério material, espacial e temporal) e seu consequente normativo ( critério pessoal e quantitativo ). Foram procurados demonstrar situações em que o benefício não deveria ser concedido por não se enquadrar no requisito primordial da necessidade pessoal. Finalizando este trabalho foi buscado sugestões e conclusões para o aprimoramento do benefício pensão por morte no Regime geral da previdência social. Palavras chaves: Benefício previdenciário pensão por morte, Seguridade Social, Requisito da necessidade social
ABSTRACT The scope of this work is to