Medidas Regias Para Resolução Da Crise De 13

110. CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da legalidade — 2. O princípio da legitimidade — 3. Como se formou o princípio da legalidade e a espécie de legitimidade que esse princípio procurou estabelecer — 4. A crise histórica da legalidade e legitimidade do poder — 5. A consideração filosófica do problema da legitimidade — 6. Os fundamentos sociológicos da legitimidade; 6.1 A legitimidade como representação de uma teoria dominante do poder; 6.2 As…

emancipação política que traziam no seu bojo os ideais da Federação e da Republica. Proclamada a independência, reuniu o Brasil o terceiro elemento integrativo da sua condição de Estado – governo próprio [...] A Republica surgiu logo depois da lei de 13 de maio de 1888, saudada como filha da abolição. Em seu texto Alexis Sales de Paula e Souza salienta que: É indiscutível que a maneira pela qual o Estado organiza o seu território e estrutura o seu poder político depende da natureza e…

é muito clara nas fontes a forma de propriedade comum na primitiva Roma. A noção de propriedade imobiliária individual, segundo algumas fontes, data da Lei das XII Tábuas. Nesse primeiro período do Direito Romano, o indivíduo recebia uma porção de 13 terra voltada a ser coletiva. Paulatinamente, fixa-se o costume de conceder sempre a mesma porção de terra às mesmas pessoas ano após ano. Ali, o pater famílias instala-se, constrói sua moradia e vive com sua família e escravos. Nesse…

étnicos oprimidos, da revolução feminina, da afirmação social da criança e do adolescente, entre outros processos, convivemos com contradições e conflitos de cunho privado e cotidiano que também se expressam de múltiplas formas. Vivenciamos a crise da relação de gênero, o ressurgimento do xenofobismo, o conflito de gerações. A nossa contemporaneidade expressa, também, a viabilidade de construção de um novo processo civilizatório erigido sobre as macro estruturas da lógica do capital,

Supervisão Educacional no cotidiano escolar ao longo da história do Brasil quando diz que como “se vê, no que respeita às relações entre educação e sociedade, concebe-se a educação com uma ampla margem de autonomia em face da sociedade” (p.16). 13 As posições se dividiram entre os que acreditavam que o poder da Supervisão Educacional era nulo, pois apenas tinha que obedecer as demandas superiores; os que defendiam que os supervisores sempre gozaram de autonomia; e os que…

inicia a formação de povoados indígenas nas imediações dos povoados portugueses. Começa aí uma relação “estado X nativos” que desaguou no decorrer dos séculos, que vão da colônia à república de nossos dias, em uma enormidade de Regimentos, Cartas Régias, Alvarás, Provisões, Resoluções, Decretos, Avisos, Leis, Artigos Constitucionais, Portarias, tentando regular o que se passou a chamar em determinado momento da história de “política indigenista”, ou seja, uma política do…

........................... 11 1.1.1 No Brasil colônia (1560-1822)................................................................ 11 1.1.2 No Brasil império (1822-1889)................................................................ 13 1.2 A filantropia disciplinada x o seguro social.......................................... 16 1.2.1 Na república velha (1889-1930)............................................................. 17 1.2.2 No estado novo (1930-1945)......

com carácter punitivo. 1774 – Reuniu-se pela primeira vez o 1.º Congresso Continental em Filadélfia, onde participaram 13 estados já existentes. Neste congresso, condenaram oficialmente a maior parte dos impostos cobrados pela coroa Inglesa. 1775 – Efectuou-se o 2.ºCongresso Continental, no entanto Inglaterra tinha declarado guerra ás 13 colónias. 1776 – A 4 de Julho, as mesmas 13 colónias Norte Americanas proclamaram a sua indepêndencia. 1783 – Deu-se o fim da guerra, com a…

extremas de elevar o nível qualitativo do ensino acadêmico e da educação social, definido pelas demandas da reforma da escola de ensino geral e profissional (1984). No decorrer dessa reforma, importantes medidas de natureza econômica, social e pedagógica terão que ser implementadas. Uma destas medidas supõe a elaboração de “diretrizes científicas e psicológicas relacionadas aos problemas do desenvolvimento onilateral da personalidade em todos os níveis do ensino e educação das crianças,…

extremas de elevar o nível qualitativo do ensino acadêmico e da educação social, definido pelas demandas da reforma da escola de ensino geral e profissional (1984). No decorrer dessa reforma, importantes medidas de natureza econômica, social e pedagógica terão que ser implementadas. Uma destas medidas supõe a elaboração de “diretrizes científicas e psicológicas relacionadas aos problemas do desenvolvimento onilateral da personalidade em todos os níveis do ensino e educação das crianças,…