Medidas Regias Para Resolução Da Crise De 13

Valladão e Inésia Moraes de Souza (minha mãe), que me deram grandes lições de e para a vida, ofereço esta publicação. C.F.M.S NOTA EXPLICATIVA O presente estudo teve, de início, um caráter que se poderia designar de natureza pragmática, na medida em que uma palestra possa assumir tal perfil. Na realidade, o autor foi convidado a discorrer sobre um tema, vinculado a tributos, para pós graduandos em Direito Tributário da AEUDF (comumente chamada de Universidade do Distrito…

Haroldo Valladão e Inésia Moraes de Souza (minha mãe), que me deram grandes lições de e para a vida, ofereço esta publicação. C.F.M.S NOTA EXPLICATIVA O presente estudo teve, de início, um caráter que se poderia designar de natureza pragmática, na medida em que uma palestra possa assumir tal perfil. Na realidade, o autor foi convidado a discorrer sobre um tema, vinculado a tributos, para pós graduandos em Direito Tributário da AEUDF (comumente chamada de Universidade do Distrito…

Petrônio Portela, 1982. comandada por Martim Afonso de Souza, senhor de Prado e d’Alcantara, Alcaide-Mor da Casa de Bragança e de Rio Maior. 2.1. Das Capitanias Hereditárias Em 28 de setembro de 1530, escrevia o Rei Dom João III a primeira carta régia a Martim Afonso de Souza, informando que tinha decidido dividir o território em Capitanias Hereditárias com cinqüenta léguas de costa cada uma, sendo que a começas de Pernambuco até o Rio do Prata: “algumas pessoas me requeriam…

eficiência. O ordenamento jurídico é bastante complexo, pois possui diversas fontes. A construção normativa2 brasileira ora se faz pelo poder Legislativo (legislando – função típica), como também por atividade do poder Executivo (especialmente pelas medidas provisórias) e com o Judiciário (construção da jurisprudência – especialmente pela adoção da súmula vinculante3). Além destas fontes, ocorre também a recepção de inúmeras normas editadas anteriormente a Constituição Federal de…

exemplo podemos perceber a relação entre a legislação educacional, o papel do Estado e do governo, do MEC, e como ocorre a elaboração das políticas públicas educacionais, seu desenvolvimento, seu financiamento, seu acompanhamento e sua avaliação. 13 Unidade I 1.3 Concepções de políticas públicas existentes no Brasil 1.3.1 A visão liberal É importante considerarmos as orientações políticas presentes na história brasileira, para podermos entender as atuais políticas públicas…

historiografia sobre esta matéria. Não me propus, no entanto, escrever um trabalho exaustivo sobre a evolução das finanças públicas desta época, tarefa que, mesmo para um período curto, não é pequena. De momento, preocupado sobretudo com a compreensão da crise financeira que se faz sentir a partir dos finais do Antigo Regime, apenas tentei reconstituir aquela evolução nas suas linhas gerais e a partir de alguns anos. Muitos aspectos ficam por aprofundar. 2 António Manuel Hespanha, «O…

José I, expulsou todos os padres da Companhia de Jesus de Portugal e de suas colônias e editou um conjunto de medidas5 para afastar os jesuítas e lançar novas práticas educacionais. No lugar dos colégios da Companhia de Jesus foram criadas as aulas régias, avulsas, de Latim, Grego e Retórica, cada uma delas constituindo uma unidade, autônoma e isolada, pois uma não se articulava com outra nem pertenciam a qualquer escola. Para essas aulas, os professores eram nomeados diretamente pela…

sem o intuito de reger a vida na colônia, apenas a ela se referindo. Tal legislação, na verdade, representou a primeira manifestação jurídica das terras novas e limitou-se a duas bulas pontifícias, na parte eclesiástica, e a alvarás e cartas-régias, na civil. Durante as três primeiras décadas, Portugal pouco se interessava em criar uma ordem legislativa na colônia. Segundo Tavares, naquela época: [...] tudo o que a colônia possuía parecido com regras de Direito tinha por base…

Sumário 1. Introdução. 2. Interlocução dialógica da Constituição Federal, do Código Civil e do Projeto de Novo Código de Processo Civil. 3. A leitura da autonomia da vontade por meio das lentes constitucionais. 4. Da mudança do papel do Estado na resolução de conflitos: a relevância da conciliação e da mediação na contemporaneidade. 5. Conclusão. 1. Introdução Luiz Edson Fachin é Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Advogado.…

Medidas Pombalinas no Brasil Político e diplomata português, Sebastião José de Carvalho e Melo, assumiu o seu protagonismo em 1750 num momento em que o reino enfrentou difíceis conjunturas. Conhecido pelas suas medidas austeras, Marquês de Pombal, mudou de alguma forma a realidade colonial brasileira, realidade essa que é agora alvo de estudo e análise. Neste sentido, importa perceber as principais linhas de intervenção pombalina, linhas estas que têm por sumo…